O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro anuncia o lançamento da campanha estadual ‘Você vai deixar o SUS perder mais de R$ 35 bilhões em 2021?’, iniciativa do Conselho Nacional de Saúde contra o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde, consequência das imposições do Teto de Gastos federal.
Inicialmente lançada nacionalmente pelo CNS no último dia 11 de agosto, a petição contra a retirada de recursos da saúde está sendo realizada agora em âmbito estadual e o CES-RJ também se insere nesta luta.
Estarão presentes conselheiros de saúde, representantes de sindicatos e entidades de classe, estudantes, parlamentares, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, dentre outros atores da sociadade civil.
O lançamento estadual será na próxima terça-feira, dia 25 de agosto, às 14h, com transmissão ao vivo pela CES-RJ TV no Youtube. Para acompanhar e enviar perguntas, basta acessar https://www.youtube.com/channel/UCqKdAfTtMgfV7wxxOVA7Cdw?view_as=subscriber.
SAIBA MAIS
O Sistema Único de Saúde perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016, o que não podemos permitir, pois aprofundam o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988.
A inoperância ou inércia federal desrespeita a Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS e o processo de planejamento ascendente do SUS, estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. Isso está em desacordo com a Lei 8.142/90, que define a participação da comunidade na gestão SUS. É mais uma vez o enfraquecimento do pacto social de bem-estar e proteção social assinado na Constituição, com a naturalização da barbárie e sem ouvir o clamor do controle social do SUS. (Fonte: CNS)
VAMOS JUNTOS. EM DEFESA DO SUS, EM DEFESA DA VIDA. Assine a nossa petição pública por mais investimentos para o SUS: https://www.change.org/peticaocns
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
