Em sua Reunião Extraordinária do dia 18 de setembro de 2018, o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou uma moção de repúdio contra as propostas contidas no Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro e em solidariedade ao Fórum TT.
MOÇÃO DE REPÚDIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE EM SOLIDARIEDADE AO FÓRUM ESTADUAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS RJ
Vimos por meio deste expressar nosso repúdio aos ataques antidemocráticos e conservadores às propostas excludentes do Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro. É inadmissível em uma república laica e democrática que se procure excluir uma população vulnerável de políticas públicas exclusivamente por motivação fundamentalista e demagógica. Nos solidarizamos com todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e democrática.
A Fundação Oswaldo Cruz, por meio da Gestão Acadêmica do Instituto e Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde – Icict/Fiocruz, prorrogou o prazo de inscrições para o curso de atualização em Metodologia Científica para Pesquisa sobre o Uso de Drogas, até o dia 08/10/2018.
Voltado para profissionais graduados atuantes na área de Saúde Pública e estudantes de pós-graduação em Saúde Pública e afins, o curso tem como coordenadores os pesquisadores da Fiocruz, Francisco Inácio Bastos e Carolina Coutinho.
O curso (gratuito), coordenado pelos pesquisadores do LIS, Francisco Inácio Bastos e Carolina Coutinho, tem carga horária total de 40 horas, será ministrado de segunda a sexta feira, das 9h às 17h. São oferecidas 15 vagas e os interessados passarão, durante o curso, por diferentes temas que englobam a temática metodologia de pesquisa. A primeira aula terá como objetivo apresentar aos alunos o que é uma pesquisa científica epidemiológica, conceitos básicos de epidemiologia e aplicabilidades da pesquisa. Serão realizadas aulas práticas de busca bibliográfica, instrumentalizando os alunos para a prática do dia-a-dia. Eles serão apresentadas as características que diferem pesquisa qualitativa da quantitativa, seus conceitos gerais e aplicabilidades. Ao final do curso, será proposto aos alunos a elaboração de propostas de projetos que serão discutidas com os professores e alunos do curso.
As matrículas podem ser feitas online, pela Plataforma SIGA – www.sigals.fiocruz.br – seguindo os links: Inscrição > Presencial > Atualização > Icict > Metodologia Científica para Pesquisa sobre Uso de Drogas – 2018/Sede. Porém, até o fim do prazo de inscrições, é necessário entregar a documentação exigida e homologar a inscrição junto à secretaria de Ensino.
Foi aprovado no último dia 02 de outubro de 2018, durante a Reunião Ordinária deste Conselho, o Edital das Eleições Complementares do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro Triênio 2018 - 2021. Baixe o documento AQUI e confira nos quadros as datas das Plenárias e o cronograma.
O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença.
Desde 2010, o INCA participa do movimento, promovendo espaços de discussão sobre câncer de mama, divulgando e disponibilizando seus materiais informativos, tanto para profissionais de saúde quanto para a sociedade.
Campanha Outubro Rosa tem como objetivo fortalecer as recomendações para o diagnóstico precoce e rastreamento de câncer de mama indicadas pelo Ministério da Saúde, desmistificando crenças em relação à doença e às formas de redução de risco e de detecção precoce.
Espera-se ampliar a compreensão sobre os desafios no controle do câncer de mama. Esse controle não depende apenas da realização da mamografia, mas também do acesso ao diagnóstico e ao tratamento com qualidade e no tempo oportuno. Ressalta-se ainda a necessidade de se realizar ações ao longo de todo o ano e não apenas no mês de outubro.
Os eixos da campanha são:
Divulgar informações gerais sobre câncer de mama.
Promover o conhecimento e estimular a postura de atenção das mulheres em relação às suas mamas e à necessidade de investigação oportuna das alterações suspeitas (Estratégia de Conscientização).
Informar sobre as recomendações nacionais para o rastreamento e os benefícios e os riscos da mamografia de rotina, possibilitando que a mulher tenha mais segurança para decidir sobre a realização do exame.
O Conselho Estadual de Saúde inicia o mês de outubro lembrando do Outubro Rosa.
"Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero[1].
No Brasil, as campanhas de conscientização sobre o câncer de mama acontecem desde 2002 e à partir de 2011 sobre o câncer de colo do útero em diversos estados[2]. A publicidade adotou o tom de rosa como motivador de campanhas no período, e ações em mídias sociais também tendem a ser reforçadas durante este mês. No entanto, especialistas da área médica ressaltaram, em levantamento apresentado no ISPOR.[3] em 2017, que ainda que a conscientização seja muito importante, é necessário cuidado com as mensagens divulgadas neste período. Uma análise das postagens realizadas em redes como Facebook e Twitter em língua portuguesa mostrou que existe bastante desinformação nas campanhas de conscientização, especialmente acerca do autoexame, que não é considerado suficiente para a detecção precoce da doença. Tocar o próprio corpo e reconhecer sinais de possíveis mudanças é uma importante ferramenta de empoderamento da mulher frente à própria saúde, mas não substitui a mamografia, por exemplo.[4] Dados do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) apontam que apenas 2,5 milhões de mamografias foram realizadas em 2014, equivalente a uma taxa de 24,8%, bem menos do que os 70% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) Em vários lugares do mundo principalmente nos EUA o outubro rosa é caracterizado por monumentos da cor rosa." [Wikipedia: https://pt.wikipedia.org/wiki/Outubro_Rosa]
Canal no WhatsApp possibilitará que a população consulte se a notícia que recebeu nas redes sociais é fake news, ou seja, verdadeira ou falsa
Para combater as fake news sobre saúde, o Ministério da Saúde, de forma inovadora, abre mais um canal de comunicação com a população. Qualquer cidadão brasileiro poderá adicionar gratuitamente no celular o WhatsApp do Ministério da Saúde — (61) 99289-4640. Ele servirá exclusivamente para verificar com os profissionais de saúde nas áreas técnicas da Pasta se um texto ou imagem que circula nas redes sociais é verdadeiro ou falso. Ou seja, é um canal exclusivo e oficial para desmascarar as notícias falsas e certificar as verdadeiras.
“As notícias falsas, ou Fake News como estão sendo mais conhecidas, são uma praga da modernidade. Vem sendo usadas de toda forma para manipular, enganar, iludir, prejudicar. No caso da saúde, é muito mais grave, porque a notícia falsa mata. Então, o novo canal do Ministério da Saúde chega para servir como uma nova e poderosa camada de segurança na informação sobre saúde pública, com a vantagem de ter sido criada especificamente para o WhatsApp, que é o principal veículo de transmissão das notícias falsas”, explica o diretor de Comunicação Social do Ministério da Saúde, Ugo Braga.
O projeto “Saúde Sem Fake News” é organizado pela equipe multimídia da Pasta. A partir dos recebimentos das mensagens, o conteúdo será apurado junto às áreas técnicas do órgão e devolvido ao cidadão com um carimbo que informa se é Fake News ou não. Dessa maneira, será possível compartilhar a informação de forma segura. As notícias analisadas pela equipe também estarão disponíveis no Portal Saúde no endereço saude.gov.br/fakenews e nos perfis do Ministério da Saúde nas redes sociais.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde, por solicitação da Comissão Executiva reunida em 25.09.2018, vem convocar os Srs. (as) Conselheiros (as) Estaduais de Saúde do Rio de Janeiro para a Reunião Ordinária do CES/RJ, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2018, com início às 10h e término às 14h, no Auditório do 11º andar, à Rua México, nº 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Pauta:
I – Verificação de Quórum;
II - Leitura e Aprovação do Ato de Convocação;
III - Ordem do dia:
Situação do SISREG (40 min.);
Aprovação Complementar das Metas e Indicadores ; (15 min.);
Aprovação do Edital e do Regimento da Plenária Eleitoral (60 min.);
Preenchimento das Vacâncias nas Comissões (20 min.);
Referendar o nome da Conselheira Zaíra Vanea G. da Costa para participar do X Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa (10 min.);
Apresentação e aprovação Programação Anual do Conselho Estadual de Saúde (PAS 2019).
IV - Informes.
1. Recomendação nº 037/2018 do Conselho Nacional de Saúde
Acesse o site oficial da 16ª Conferência nacional de Saúde, que será realizada de 28 a 31 de junho de 2019, em Brasília, e fique por dentro das novidades, obtenha as resoluções, decretos e Regimento, conheça o histórico das conferências anteriores, entre em contato e saiba das etapas municipais e estaduais.
Apresentação
A 16ª Conferência Nacional de Saúde será o maior evento de participação social no Brasil. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conferência vai reunir cerca de 10 mil pessoas, em Brasília, de 28 a 31 de julho de 2019, para traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. O tema principal da 16ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os participantes serão eleitos em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, obedecendo uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira. Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades do Brasil, seja em territórios urbanos ou rurais.
Em um contexto de retrocessos das políticas sociais, a realização da conferência se faz ainda mais necessário como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia. A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS.
Por isso, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª”, já que a 8ª Conferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade. O resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988.
Nós, lideranças do controle social na saúde em todo o Brasil, reunidas no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018), realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro (RJ), reafirmamos nosso compromisso com a realização de todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). Esta carta compromisso sela a nossa obrigação, diante do contexto de retrocessos no Sistema Único de Saúde (SUS), em defender a democracia e as políticas públicas de saúde no país.
Somos presidentes(as), juntos aos(às) nossos(as) respectivos(as) vices de conselhos de saúde municipais, estaduais, distrital, além de demais conselheiros(as) e coordenadores(as) de plenária. Temos que honrar o papel de liderança que ocupamos devido a nossa trajetória, mas também que foi confiado a nós, frente ao controle social brasileiro, representando diferentes lutas e pautas da diversidade que compõe os cidadãos e cidadãs deste país.
Nesse momento de turbulência, a unidade será nosso principal escudo. Essa será nossa fortaleza para fazermos o enfrentamento desta fase da história. Por isso, em nenhum momento abriremos mão da plena realização do maior evento de participação social no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), com agenda marcada para ter sua etapa final realizada em julho de 2019.
Ao todo, representamos mais de 100 mil conselheiros e conselheiras de saúde e nossa mobilização durante o Abrascão 2018 e em todas as agendas unificadas daqui para frente têm o intuito de fortalecer o SUS, os direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988 e a democracia. Sem esses princípios, não conseguiremos enfrentar os atentados que nossa maior política social vem sofrendo, afetando a vida de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras.
Sendo assim, garantimos que vamos intensificar a nossa luta em nossos territórios para que o governo volte a priorizar a vida das pessoas e o SUS. Cada um de nós é fundamental nesse processo de mobilização para que nossas propostas que comporão o relatório final do evento sejam motivadoras da transformação que queremos. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco na história. Por isso, precisamos fazer com que a 16ª seja um marco no processo de resistência e de avanços da maior política de inclusão social que temos no Brasil.
Ministério da Saúde ampliou o número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ligações gratuitas para o Centro de Valorização da Vida (CVV) e qualificação dos profissionais dos SUS
O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (20/09) novos dados sobre tentativas e óbitos por suicídio no país. A publicação acontece no mês de conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio, “Setembro Amarelo”. O levantamento aponta que a intoxicação exógena é o meio utilizado por mais da metade das tentativas de suicídio notificadas no país. Com relação aos óbitos, a intoxicação é a segunda causa, com 18%, ficando atrás das mortes por enforcamento, que atingem 60% do total. A atualização do boletim é uma das metas da Agenda Estratégica de Prevenção do Suicídio, lançada pela pasta em 2017. Para ampliar a assistência, foram habilitados novos CAPS, implantadas ligações gratuitas para o CVV em todo o país, além da qualificação dos profissionais que atuam no SUS.
Entre 2007 e 2016, foram registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) 106.374 óbitos por suicídio. Em 2016, a taxa chegou a 5,8 por 100 mil habitantes, com a notificação de 11.433 mortes por essa causa.
“É importante a análise desses dados, pois é uma questão de saúde pública que tem se agravado no país, principalmente para que possamos diminuir o preconceito e o estigma nas pessoas que tentam o suicídio. Esses números vão ajudar a chegar aos principais focos para que possamos identificar melhor as causas e qualificar as nossas ações de saúde pública”, destacou a diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis e Promoção da Saúde (DANTPS), do Ministério da Saúde, Fátima Marinho.
Além de atualizar o panorama do suicídio no país, o Ministério da Saúde aprofundou as investigações sobre as tentativas devido à intoxicação exógena. Nos últimos onze anos, dos 470.913 registros de intoxicação exógena, 46,7% (220.045) foram devido à tentativa de suicídio. Em 2017, o número registrado foi cinco vezes maior do que 2007, saiu de 7.735 para 36.279 notificações. O Sudeste concentrou quase metade (49%) das notificações seguido da região Sul, que concentra cerca de 25%. O Norte foi o que teve os menores índices, em torno de 2%.
As mulheres representaram quase 70% (153.745) do total de tentativas de suicídio por intoxicações exógenas nesses 11 anos. Sobre os agentes tóxicos utilizados, os medicamentos correspondem a 74,6% das tentativas entre as mulheres e 52,2% entre os homens. As intoxicações exógenas resultam em 4,7% de óbitos em homens e 1,7% nas mulheres.
O suicídio é um fenômeno complexo e multifacetado, que pode afetar indivíduos de diferentes, origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero. Dentre as intervenções universais de prevenção do suicídio, destacam-se as relativas à restrição aos meios de suicídio (controle de armas de fogo e de acesso a agrotóxicos), a redução do uso prejudicial de álcool e outras drogas e a conscientização da mídia para comunicação responsável sobre o tema.
“Conversar sobre como agir nessas situações é fundamental para quebrar os mitos que existem hoje. A sociedade precisa estar orientada em relação as modalidades de tratamento para que as pessoas possam ter o cuidado de acordo com a necessidade clínica”, ressaltou o Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro.
Assistência é fator de proteção na prevenção do suicídio
Para atingir a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de redução de 10% dos óbitos por suicídio até 2020, o Ministério da Saúde lançou no ano passado uma agenda estratégica de prevenção.
Para a realização de ações de prevenção ao suicídio, serão liberados R$ 4,5 milhões para o desenvolvimento de pesquisas que sobre o risco de suicídio e saúde psicossocial em pessoas vivendo com HIV e acometido por transtornos mentais, que contará com a colaboração de pesquisadores internacionais. O total previsto para essa ação é de R$ 12 milhões. Os projetos serão selecionados a partir de edital de chamada pública para pesquisadores.
Também foi destinado R$ 1,4 milhão para a realização de projetos nas Redes de Atenção Psicossocial (RAPS), nas capitais de Manaus (AM), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Teresina (PI), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), consideradas prioritárias devido ao alto índice de suicídio.
Além disso, outros R$ 500 mil foram liberados para a ampliação da gratuidade nas ligações para o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV), o 188. A expansão da chamada sem cobrança no país vem acontecendo desde o ano passado, após convênio assinado com o Ministério da Saúde. No ano passado, o CVV recebeu dois milhões de ligações de cidadãos em busca de ajuda, o que corresponde ao dobre registrado em 2016. A expectativa para este ano é de 2,5 milhões de ligações.
Outra ação realizada neste último ano foi a habilitação de 109 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), localizados em 20 estados. De acordo com dados do Ministério da Saúde, nos locais onde existem Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), uma iniciativa do SUS, o risco de suicídio reduz em até 14%.
Em uma no, foram capacitados 62 multiplicadores para qualificação das ações de prevenção de suicídio nos seis estados com maiores taxas de mortalidade por essa causa. A qualificação permitirá uma melhor notificação das tentativas e óbitos por suicídio, orientação sobre o cuidado a pessoas com ideação/tentativa de suicídio e seus familiares; e organizar os fluxos assistenciais.
Nas comunidades indígenas, as ações de prevenção e qualificação do atendimento reduziram em um ano, 10,2% óbitos nos DSEIs com Linha de Cuidado de Prevenção do Suicídio implantada. Foram capacitados 550 profissionais nas linhas de cuidado locais de prevenção do suicídio, realizadas duas oficinas em locais prioritários e qualificadas ações de saúde indígena nos CAPS, com foco em ações nos territórios indígenas, realizadas coletivamente com a comunidade, em especial jovens e lideranças indígenas.
Para mais informações, acesse a página especializada sobre prevenção do suicídio do Ministério da Saúde - saude.gov.br/suicidio
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia a ação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, que concedeu nesta terça-feira (18/09) a patente do Sofosbuvir. O produto é o antirretroviral responsável por um dos tratamentos mais eficazes contra a hepatite C, fabricado pela farmacêutica Gilead.
Com a medida, apenas a companhia norte americana poderá vender o remédio no Brasil, impedindo a produção de genéricos que é fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Blanver (empresa brasileira), a partir de convênio registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O CNS não ficará calado e não permitirá que os interesses de uma empresa de capital estrangeiro se sobreponham aos interesses da saúde pública do Brasil. Assim, solicita imediatamente que o conselho de ministros que compõe a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos se reúna para emitir uma ação firme contra essa decisão.
A disputa de mercado sobre o medicamento pode afetar gravemente a agenda de combate à doença no Brasil. A produção do genérico no país geraria a economia de R$ 1 bilhão por ano para o governo brasileiro. Hoje o tratamento básico dura 12 semanas e custa em média R$ 16 mil. Com genéricos produzidos no Brasil o custo cairia para R$ 2,7 mil.
Diversos países do mundo não reconheceram a patente do Sofosbuvir porque ela confronta o interesse da saúde pública e econômico de diversas nações. Para o CNS é inadmissível que as forças de mercado, o capital e os interesses econômicos consigam influenciar e gerar um monopólio que atenta contra a vida.
Em 2017, o CNS publicou a recomendação nº 007, que solicita ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que levassem em consideração os interesses da saúde pública no Brasil para que o medicamento pudesse ser produzido no país.
O CNS reafirma novamente seus valores em defesa da soberania nacional e vai mobilizar todos os recursos políticos, técnicos e jurídicos para preservar o interesse da saúde pública do povo brasileiro.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro convoca os Srs. (as) Conselheiros (as) Estaduais de Saúde do Rio de Janeiro para a Reunião Extraordinária do CES/RJ, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2018, com início às 10h e término às 14h, no Auditório do 11º andar, à Rua México, nº 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Pauta:
I – Verificação de Quórum;
II - Leitura e Aprovação do Ato de Convocação;
III – Análise de conjuntura com Prof. Paulo Henrique IMS-UERJ (30 min.);
IV – Aprovação das atas dos dias 05 e 19 de junho e 07 e 21 de agosto de 2018 (10 min.);
V - Ordem do dia:
Projeto Interfederativo de Integração Inteligente Aplicada ao Fortalecimento da Rede de Resposta Rápida à Sífilis (10 min.);
Composição da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde, do GT de análise da denúncia contra Volta Redonda, do GT do Teste do Pezinho, do GT de Hemodiálise, preencher vacâncias das Comissões, indicação para o Comitê Estadual de Prevenção e Controle da mortalidade materna e Perinatal do Rio de Janeiro (CEPMMP-RJ) e referendar as representações externas indicadas (30 min.);
Apresentação do relatório referente ao Seminário “Saúde mental em tempo de crise: O Impacto no Mundo do Trabalho” (10 min.);
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro participou com o conselheiro Miroval de Souza, do segmento gestor, do 2º Encontro Nacional das Comissões Estaduais de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essa a comissão responsável por formar lideranças sociais para que a fiscalização e a deliberação sobre as políticas públicas de saúde continuem sendo garantidas dentro do SUS.
"O objetivo do encontro foi debater o cenário político atual e os reflexos na saúde, além de firmar compromisso com as comissões. Tudo isso com o intuito de consolidar esses importantes espaços nos conselhos estaduais e distrital, fortalecendo o controle social em vária instâncias. Ao todo, participaram 70 pessoas que também avaliaram as oficinas de formação organizadas pela comissão nacional. Desde de 2017, o CNS tem movido um grande esforço para a realização de oficinas responsáveis por formar agentes do controle social em defesa SUS, em todo o Brasil".
O encontro é mais uma ação que contempla os objetivos da Política Nacional de Educação Permanente para Controle Social no SUS (PPNEPCSS), criada em 2006, após uma série de debates e oficinas. Desde então, um conjunto de ações formativas vem sendo realizadas pelo CNS. Nos últimos meses, o objetivo tem sido também mobilizar a participação popular para a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para ocorrer em julho de 2019. [matéria]
Dias 4 e 5 de setembro, em Brasília, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai reunir representantes de todos os estados no 2º Encontro Nacional das Comissões Estaduais de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a comissão responsável por formar lideranças sociais para que a fiscalização e a deliberação sobre as políticas públicas de saúde continuem sendo garantidas dentro do SUS.
O objetivo do encontro é debater o cenário político atual e os reflexos na saúde, além de firmar compromisso com as comissões. Tudo isso com o intuito de consolidar esses importantes espaços nos conselhos estaduais e distrital, fortalecendo o controle social em vária instâncias. Ao todo, participarão 70 pessoas que também devem avaliar as oficinas de formação organizadas pela comissão nacional. Desde de 2017, o CNS tem movido um grande esforço para a realização de oficinas responsáveis por formar agentes do controle social em defesa SUS, em todo o Brasil.
As oficinas foram realizadas em parceria com Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap), em diferentes regiões do país. O curso já formou 3.875 pessoas, fortalecendo a luta dos participantes em defesa do Direito Humano à Saúde e oferecendo subsídios para que atuem como sujeitos sociais que deliberem as políticas, desenvolvendo também o intercâmbio de experiências sobre o controle social no SUS. A formação deve continuar ao longo de 2019.
O encontro é mais uma ação que contempla os objetivos da Política Nacional de Educação Permanente para Controle Social no SUS (PPNEPCSS), criada em 2006, após uma série de debates e oficinas. Desde então, um conjunto de ações formativas vem sendo realizadas pelo CNS. Nos últimos meses, o objetivo tem sido também mobilizar a participação popular para a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para ocorrer em julho de 2019.
PROGRAMAÇÃO
1º dia – 4 de setembro de 2018
9h – 9h30 – Abertura e acolhimento dos(as) participantes
9h30 – 12h30 – Análise de conjuntura, desafios para o controle social e agenda política do CNS
Ronald Ferreira dos Santos – Presidente do CNS
Sueli Goi Barrios – Coordenadora da Comissão de Educação Permanente
12h30 – 14h – Almoço
14h – 18h
Atuação das Comissões Estaduais de Educação Permanente; Resgate dos encaminhamentos do 1º Encontro das Comissões de Educação Permanente; 16ª Conferência Nacional de Saúde; Compromissos futuros
2º dia – 5 de setembro de 2018
8h30 – 12h00 – Projeto de Formação para o Controle Social no SUS:
– Apresentação dos resultados, avaliação (em grupos) e continuidade do Projeto de Formação
Valdevir Both – CEAP
12h – Encerramento do 2º ENCEP
13h – Almoço
Mais informações
O quê: 2º Encontro Nacional das Comissões Estaduais de Educação Permanente para o Controle Social no SUS
Quando: dias 4 e 5 de 2018 às 9h
Onde: San Marco Hotel (SHS Q. 05 BLOCO C – Setor Hoteleiro SUL – Asa Sul)
Informações: Fone: (61) 3315-2150 | 3315-3821 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: #PraCegoVer – Cerca de 30 pessoas estão sentadas ao redor de uma grande mesa, em uma ampla sala, durante uma oficina de planejamento do curso de formação para controle social no SUS, em 2017.
O Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro convoca os Srs. (as) Conselheiros (as) Estaduais de Saúde do Rio de Janeiro para a Reunião Ordinária do CES/RJ, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2018, com início às 10h e término às 14h, no Auditório do 11º andar, à Rua México, nº 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Pauta:
0 – Informes;
I – Verificação de Quórum;
II – Leitura e Aprovação do Ato de Convocação;
III – Aprovação das atas dos dias 10, 17 e 31 de julho de 2018;
IV - Ordem do dia:
1. Projeto Interfederativo de Integração Inteligente Aplicada ao Fortalecimento da Rede de Resposta Rápida à Sífilis (35 min.);
2. Comissão Eleitoral: Aprovação de Deliberação (15 min.);
3. Análise da Conjuntura e Calendário de Políticas Públicas (10 min.);
4. Representações externas do CES/RJ (30 min.);
5. Moções de Repúdio Fórum TT e CAPES;
6. Convite para o evento “Todos juntos contra o câncer” a acontecer em 26 e 27 de setembro de 2018 (10 min.).
Obs.: Solicitação de pauta do Secretário Executivo: Composição da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Estadual de Saúde.
Evento, com palestras internacionais, abordará imprensa, redes sociais, políticas públicas em saúde. Entrada franca
Nos dias 12 e 13 de setembro de 2018, será realizado o seminário “Epidemias, jornalismo e políticas públicas de saúde”, um evento feito em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde – PPGICS, do Icict/Fiocruz, a Rede Zika Ciências Sociais e a ZikAlliance, com entrada franca.
O seminário, que ocorrerá dentro do curso internacional de mesmo nome, contará em seu primeiro dia com a presença dos especialistas estrangeiros Mónica Petracci, da Universidad de Buenos Aires – UBA e José Miguel Labrín, da Universidad de Chile, além de professores de programas de pós-graduação da UERJ, UFES, UFJFJ, UFRJ e USP. Também participarão professores do PPGICS – Inesita Soares de Araujo, Janine Cardoso e Katia Lerner – e pesquisadores da Fiocruz, como Denise Pimenta e Raquel Aguiar, além do coordenador da Rede Zika Ciências Sociais/Presidência Ficoruz, Gustavo Matta.
Na quinta-feira, 12/09, a partir das 9h, acontece a primeira palesta “Epidemias, Jornalismo e Políticas Públicas: desafios para a saúde”, seguida de “Epidemias, Imprensa e Memória Discursiva: análise e das coberturas sobre Influenza A-H1N1”. Às 14h30, a última palestra do dia, “Epidemias midiáticas? A produção jornalística sobre risco, dengue e febre amarela”. Já no dia 13/09, sexta-feira, é a vez de “Zika, jornalismo e redes sociais on line: controvérsias, boatos e mediações”, que começa às 9h. O evento acontece na sala 402 (4º andar), do Prédio da Expansão do Campus da Fiocruz, que fica na Av. Brasil, 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro (RJ).
O seminário é gratuito, mas para participar os interessados devem se inscrever no link http://eventos.icict.fiocruz.br – apenas receberão os certificados aqueles que comparecerem ao evento.
O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, o Conselho Nacional de Saúde – CNS, o Ministério da Saúde e o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - CES/RJ, realizou nos dias 27 e 28 de agosto, no auditório do Núcleo Estadual/Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, a Oficina de Formação para o Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ministrada pelos senhores Rogério de Jesus dos Santos Bispo e Arnaldo Marcelino dos Santos, ambos do DIESAT, e Jorge Sayed, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGST/MS).
Com o objetivo de “capacitar os atores envolvidos no controle social para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT, resultando na qualificação dos componentes das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT, para uma melhor participação no planejamento e acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador pelo Brasil, voltadas para a Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST", a oficina contou com expressiva presença de participantes vindos das mais variadas regiões, sendo eles conselheiros estaduais e municipais, representantes de centrais sindicais e trabalhadores sindicalizados, movimentos sociais, profissionais de saúde, gestores, usuários do Sistema Único de Saúde e estudantes.
A oficina foi dividida em três temários principais: 1º) Processos Produtivos e os Impactos à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, 2º) A Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e, 3º) O Papel do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Foram exibidos filmes temáticos e slides contendo apresentações e um caderno de textos. Os participantes foram divididos em grupos de discussão e elaboraram propostas que foram apresentadas ao término da Formação. Vale ressaltar a intensa participação e interesse dos presentes, o que gerou profícuos debates democráticos e propositivos.
Tanto nas palestras quanto nos grupos, alguns assuntos ganharam destaque, tais como os direitos trabalhistas e as relações de trabalho antes e depois da Reforma Trabalhista, a saúde o adoecimento dos trabalhadores, as modificações das leis trabalhistas por parte das empresas afim de desregulamentar as regras que protegem o trabalhador, a apropriação e exploração no trabalho, tendo como exemplo o trabalho análogo à escravidão, as terceirizações irrestritas e restrições físicas dos trabalhadores, a seguridade social e os desvios de finalidade, além do financiamento da saúde no Brasil, os acidentes de trabalho e a arena de disputa do campo da saúde do Trabalhador.
Os objetivos específicos da Oficina foram:
Difundir os conhecimentos de Vigilância em Saúde do Trabalhador para o Controle Social, com foco no PNSTT;
Fortalecer o Controle Social para a estimulação e criação das CISTT no âmbito nacional;
Estimular a participação do Controle Social, especialmente as CISTT no planejamento, execução e acompanhamento das ações de Saúde do Trabalhador e de VISAT realizadas pelos CEREST;
Impressões
A conselheira estadual Luiza Dantas (SINTSAÚDERJ), do segmento de profissionais de saúde; e também coordenadora da CISTT no CES/RJ, considerou a oficina um “sucesso”. Segundo ela, “a atuação dos participantes gerou propostas com muito embasamento para o estado e municípios, contribuindo para o conhecimento dos conselheiros e para a organização das CISTT municipais”, disse. Por fim. Luiza destacou a “busca incessante, durante a oficina, na prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento do trabalhador”.
O conselheiro estadual Miroval de Souza, do segmento gestor, considerou a oficina a “reprodução do que foi apresentado e debatido no ‘CISTTÃO’”, ocorrido na semana passada, em Brasília. Para Miroval, a importância dos CEREST estadual e municipais tem como base o desenvolvimento da CISTT, gerando incentivos para que os conselhos municipais elaborem resoluções. Miroval lembra que a “CISTT é o Controle Social”.
Já o conselheiro estadual Edison Munhoz, representando o segmento de usuários, acredita que a “formação do trabalhador é fundamental para o exercício da função tamb´m de conselheiro e que o DIESAT oferece uma metodologia de ensino que facilita a compreensão de todos”.
Ao final do evento, foram apresentadas as propostas formuladas pelos grupos de discussão e entregues os certificados.
"Necessário uma reforma tributária onde os ricos sejam tributados", afirma o economista Carlos Ocké.
Maíra Mathias | Brasil de Fato (RJ)
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o atendimento mais básico no posto até a cirurgia mais complexa, como a separação de gêmeos siameses e transplantes do coração. Tudo isso tem um custo e quem paga é a sociedade brasileira.
Quem explica de onde vem o dinheiro do SUS e o significado de ter um sistema público financiado solidariamente por todos, que dá acesso a todos e precisa ser defendido e melhorado, é Carlos Ocké-Reis, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde.
Confira trechos da entrevista:
O Sistema Único de Saúde é um sistema bastante avançado e a população brasileira, a dona de casa, o trabalhador, o motorista de ônibus, tem que entender que esse sistema representa desde a Constituição de 1988 um avanço muito grande para a população, no que se refere ao acesso dos serviços públicos de saúde.
Em primeiro lugar, a ideia do SUS é que a pessoa independente de sua renda, de sua inserção no mercado de trabalho e independente de sua condição de saúde, se está com uma doença muito grave ou apenas com uma gripe, a Constituição de 88 garante ao trabalhador e à trabalhadora brasileira um direito social muito significativo. E isso tem impactos significativos sobre a qualidade de vida, as condições de saúde dos indivíduos, as condições de saúde das famílias.
O Sistema Único de Saúde é financiado, sobretudo, pelo que os economistas chamam de contribuições sociais. São tributos que têm uma vinculação específica. Então, o Estado cobra um tributo, uma contribuição para que esses recursos sejam alocados, sejam transferidos, destinados ao setor Saúde, ao SUS.
Essas contribuições sociais embora incidam sobre o lucro líquido dos empresários, o faturamento dos empresários, quem acaba pagando, em última instância, esse direito social, esse serviços ofertado pelo Estado, é a classe trabalhadora, é a maioria da população brasileira.
Por exemplo, a contribuição sobre o faturamento, ela na verdade já embute aquilo que as empresas faturam e esse imposto já está inserido naquilo que ela cobra dos consumidores, do cidadão. No fundo, ela está pagando, mas antes disso quem está pagando é quem compra os produtos ou serviços vendidos por essas empresas.
O SUS é um direito social, financiado pela classe trabalhadora e pelas famílias brasileiras. É um direito social que precisa ser garantido, que precisa também do apoio da população para que funcione da melhor forma, porque existe uma disputa pelos recursos públicos. Se o dinheiro [público] vai para os bancos, se vai para a Saúde, para a Educação, para atender as demandas populares, para atender as classes médias.
Essa questão tributária é uma das questões mais importantes hoje no Brasil, [é preciso] que a gente tribute os mais ricos para que a gente possa ter serviços públicos de saúde, educação, cultura, transporte, habitação para o conjunto da população brasileira.
Tenho certeza que é muito simples para o cidadão comum entender no seu dia a dia a importância de um SUS com qualidade, um SUS que funcione, com médicos, com hospitais, remédios. E para isso será necessário fazer uma reforma tributária, onde os ricos sejam tributados, para que os serviços públicos funcionem cada vez melhor.
*O quadro Repórter SUS é uma parceria entre a Radioagência Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz)
Durante a cerimônia de abertura do 9º Encontro Nacional de Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizada nesta terça-feira (21/08), em Brasília, representantes das Cistt de todo o país avaliaram os impactos da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, na saúde dos trabalhadores.
Segundo relatório do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho, em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente em 2017, foram registrados 574 mil acidentes de trabalho. Até agosto de 2018, a estimativa é que este número chegue a 930 mil acidentes.
Entre os aspectos que a nova legislação traz, que afetam a saúde dos trabalhadores, destaca-se a ampliação da terceirização dos serviços e o aumento da jornada do trabalho. Porém, diversos estudos já apontavam que o excesso de jornada é uma causa determinante para o aumento de acidentes, assim como que as empresas terceirizadas apresentavam maior risco de acidentes de trabalho, uma vez que não há incentivo em investir na saúde do trabalhador.
A reforma trabalhista também permite a possibilidade de negociação individual, em vez de negociação coletiva, entre trabalhadores e empregadores, e a permissão para a mulher gestante ou lactante trabalhar em ambientes insalubres, entre outros fatores que influenciam diretamente na saúde da população.
“Temos que nos unir para mostrar aos trabalhadores que não aceitamos essa reforma do jeito que se impõe, que nos tira as condições de viver”, afirma o conselheiro nacional de saúde representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luíz Aníbal Vieira Machado, ao enfatizar a importância da união das centrais sindicais em defesa dos brasileiros.
“É um momento histórico e de muita reflexão para darmos continuidade a estas discussões e combatermos a reforma trabalhista e o trabalho intermitente. Esse encontro será fundamental para isso”, completa o representante da Força Sindical, João Donizete Scaboli.
Segundo o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ricardo Machado Lourenço Filho, um dos argumentos para a reforma trabalhista, na época da tramitação, se justificava “afirmando que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era antiga, mesmo ela tendo sido modificada diversas vezes ao longo dos seus setenta anos. Por isso, a reforma veio com um discurso de modernização”.
No entanto, nove meses após entrar em vigor, não foram criados os empregos garantidos pelo governo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13 milhões de brasileiros procuram algum tipo de ocupação, o que representa 12% dos trabalhadores e trabalhadoras. O emprego informal também segue em crescimento. Entre abril e junho de 2018, foram suprimidos quase 500 mil postos de trabalho informais. Há ainda uma significativa tendência para dispensa de trabalhadores com maiores salários, sendo que em 2018 foram extintos 43 mil cargos de gerentes
“Há muito ainda o que se observar sobre os efeitos da reforma trabalhista, nove meses é um período bastante curto. É preciso enfatizar a importante ideia de que trabalho não é mercadoria e isso só é possível se as regulamentações existentes puderem preservar o caráter humano do trabalho”, avalia Ricardo Machado. “Senão, estaremos prestes a falhar como sociedade”, disse.
De acordo com a diretora de Saúde Ambiental e da Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Daniela Buosi, “temos ameaças concretas que o cenário pode piorar. Por isso, esse evento é muito importante, porque é daqui que serão tiradas as prioridades e o que o Ministério da Saúde tem de elaborar como política pública”, afirmou.
Também participaram da cerimônia de abertura do 9º CISTTÃO, o presidente do CNS, Ronald dos Santos, a secretária-executiva do CNS, Ana Carolina Dantas, o coordenador da Cistt Nacional, Geordeci Menezes de Souza, o secretário de Relações de Trabalho da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Paulo Vinícius da Silva, a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Madalena Margarida e a coordenadora geral do Departamento de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Karla Baeta.
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro também participou do 9º Encontro Nacional de Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão) com a conselheira Luiza Dantas e com o conselheiro Miroval de Souza.
(Conselheira do CES/RJ Luiza Dantas, representando o segmento dos profissionais de saúde pelo Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAUDERJ/CUT)
