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Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ) vem a público externar sua tristeza e indignação com a execução a tiros da vereadora Marielle Franco, ocorrida na noite de ontem, no centro do Rio, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes. Valente lutadora pelos direitos humanos e das garantias individuais, Marielle excercia uma forte atividade no Controle Social voltado, principalmente, para a população mais pobre. O CES/RJ aguarda com muita atenção e preocupação o desenrolar das investigações em torno deste brutal assassinato.
#MariellePresente!
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O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2018, tendo em vista o novo modelo de financiamento do SUS apresentado pelo Ministério da Saúde e preocupado com a não observância de investimentos prioritários na Atenção Básica, estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelos gestores e o próprio MS no sentido de se fazer obedecer aos preceitos constitucionais estabelecidos para a plena universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segue o texto, na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº 579, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2018, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e
considerando o capítulo da Constituição Federal que define a natureza pública e universal do Sistema Único de Saúde (SUS);
considerando o processo de elaboração da Programação Anual de Saúde e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2019, especialmente a proposta a ser apresentada pelo Ministério da Saúde;
considerando a necessidade de mudança do modelo de atenção à saúde, que tenha a atenção básica como a ordenadora dessa rede de atenção, essencial na consolidação do SUS e do direito universal à saúde;
considerando a necessidade de recursos adequados para a garantia dos princípios da universalidade, gratuidade e integralidade do SUS;
considerando os efeitos negativos da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece como parâmetro da aplicação mínima em ações e serviços de saúde, até o exercício de 2036, o valor de 15% da Receita Corrente Líquida de 2017, em desacordo com a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP nº 321/2013), que obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas auditadas em favor da alocação mínima de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento federal das ações e serviços públicos de saúde, cujo percentual equivalente em termos de receita corrente líquida consta de dispositivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2015, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em 2016;
considerando a impossibilidade jurídico-constitucional de redução dos valores mínimos aplicados em saúde pelas regras constitucionais anteriores, sob pena de violação da efetividade do direito à saúde e da igualdade federativa, com aumento das desigualdades regionais;
considerando a Resolução CNS nº 507/2016, que dispõe sobre as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde; e
considerando o caráter deliberativo do controle social, destacando que cabe aos Conselhos de Saúde, enquanto instância máxima do SUS, deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades nas matérias constantes dos planos plurianuais, das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e dos planos de aplicação dos recursos dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei Complementar nº 141/2012, Art. 30, §4º).
Resolve:
Aprovar as seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2019.
Seção Única
Da Deliberação das Diretrizes e Prioridades
Art. 1º Para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2019, o Ministério da Saúde deverá observar as seguintes diretrizes:
I - investimento de todo o orçamento da saúde em prol da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) universal e de qualidade, mediante a obtenção do financiamento suficiente para o SUS, incluindo os valores das transferências fundo a fundo da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme critérios, modalidades e categorias pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberadas pelo Conselho Nacional de Saúde nos termos do Art. 17 da Lei Complementar nº 141/2012, para promover a:
a) otimização da aplicação dos recursos públicos já destinados, especialmente, pela disponibilização integral e tempestiva de recursos e a ausência de contingenciamento orçamentário e financeiro de dotações do Ministério da Saúde na Lei Orçamentária de 2019, bem como da ausência de limite de pagamento para os restos a pagar inscritos e reinscritos para execução financeira em 2019.
b) alocação de recursos suficientes para uma mudança de modelo de atenção à saúde, que fortaleça a atenção primária/básica como responsável sanitária para uma população territorialmente referenciada, fazendo com que seja a principal porta de entrada ao SUS e a ordenadora dos cuidados de saúde nas redes de atenção;
c) priorização da alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos de saúde para o fortalecimento e ampliação das unidades próprias de prestação de serviço no âmbito do SUS e para a ampliação das equipes de saúde da família;
d) criação de dotação orçamentária específica para a aplicação, adicional ao mínimo exigido para ações e serviços públicos de saúde em 2019, dos valores totais de Restos a Pagar cancelados em 2018 e dos ainda pendentes de compensação que foram cancelados desde 2012;
e) garantia da fixação dos profissionais de saúde, principalmente na Região Norte do Brasil, em áreas periféricas das regiões metropolitanas, em áreas rurais e de difícil acesso, mediante alocação suficiente de recursos orçamentários e financeiros em processo continuado de melhoria de qualidade, estimulando e valorizando a força de trabalho do SUS, formulação e implantação de Plano Nacional de Cargos, Carreiras e Salários;
f) alocação adicional de recursos para as ações e serviços públicos de saúde em relação ao piso fixado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 para garantir o processo de transição do estabelecimento de nova metodologia para definição dos critérios de rateio de recursos a serem transferidos do Fundo Nacional de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios em 2019, nos termos pactuados na CIT e, em seguida, analisados e deliberados pelo Conselho Nacional de Saúde durante o exercício de 2018, conforme estabelece o caput do Art. 17 da Lei Complementar nº 141/2012.
II - ampliação da pactuação do saneamento básico e saúde ambiental, incluindo tratamento adequado dos resíduos sólidos, dando a devida prioridade político-orçamentária, para a promoção da saúde e redução dos agravos e das desigualdades sociais e regionais;
III - contribuição para erradicar a extrema pobreza e a fome no País;
IV - alocação de recursos necessários, tanto na Lei Orçamentária de 2019, como a tempestiva disponibilização desses recursos para empenho, liquidação e pagamento das despesas, referentes à realização da 16ª (8ª + 8) Conferência Nacional de Saúde em 2019, inclusive para as etapas preparatórias.
V - garantia de recursos orçamentários e financeiros para além do piso fixado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 de modo a impedir a redução em 2019, em termos de valores reais, da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em comparação aos valores empenhados nos anos anteriores, bem como para o cumprimento de outras diretrizes estabelecidas nesta Resolução.
Art. 2º O Ministério da Saúde, em observância ao disposto no Art. 1º, deverá atender também às seguintes diretrizes:
I - garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada e a consolidação das redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território;
II - redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;
III - garantia da atenção integral à saúde da criança, com especial atenção nos dois primeiros anos de vida, e da mulher, com especial atenção na gestação, aos seus direitos sexuais e reprodutivos e às áreas e populações em situação de maior vulnerabilidade social, população com deficiência, pessoas com patologias, especialmente a população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, ribeirinhos, povo do campo/água/floresta,
população negra, quilombolas, indígenas, LGBT e ciganos;
IV - aprimoramento das redes de urgência e emergência, com expansão e adequação de suas unidades de atendimento, do SAMU e das centrais de regulação, bem como das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), estimulando o funcionamento com pessoal capacitado e em quantidade adequada, articulando-as com outras redes de atenção;
V - fortalecimento de todas as redes de atenção pública, em especial a rede de saúde mental e demais transtornos, com ênfase nas ações de promoção e prevenção relacionadas ao uso problemático de crack, álcool e outras drogas, com ampliação e garantia de abertura e/ou manutenção dos investimentos dos serviços substitutivos e leitos integrais em hospitais gerais, bem como as redes de atenção às pessoas com deficiência e à saúde bucal;
VI - garantia da atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, da pessoa idosa e das pessoas com doenças crônicas, raras e negligenciadas, estimulando o envelhecimento ativo e saudável e fortalecendo as ações de promoção, prevenção e reabilitação, bem como o fortalecimento de espaços para prestação de cuidados prolongados e paliativos e apoio à consolidação do Plano Nacional de Enfrentamento às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT);
VII - aprimoramento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS, baseado na atenção diferenciada, no cuidado integral e intercultural, observando as práticas de saúde dos povos tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais, com prioridade para a garantia da segurança alimentar e nutricional;
VIII - garantia da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), com especial atenção às questões relacionadas com os direitos da juventude vítima de violência, assim como das mulheres e aspectos da saúde mental, principalmente que vivem em áreas de vulnerabilidade social, com foco prioritário sobre as doenças de incidência preponderante sobre a população negra (Anemia Falciforme, Glaucoma, Pressão Alta, etc), preservando e garantindo o respeito às diferenças territoriais e culturais (Quilombolas, periferias) e a preservação dos conhecimentos da medicina tradicional desta população (comunidades de terreiro);
IX - garantia da implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que incentivam a produção de alimentos ambiental, social e economicamente sustentáveis;
X - garantia da adequada formação, alocação, qualificação, valorização da força de trabalho e democratização das relações de trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde;
XI - garantia e implementação da gestão pública e direta com instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa e democrática, qualificada e resolutiva com participação social e financiamento estável;
XII - qualificação dos instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS;
XIII - garantia e aprimoramento da assistência farmacêutica universal e integral no âmbito do SUS, estimulando e pactuando a estruturação da rede de serviços e a sua força de trabalho da assistência farmacêutica das três esferas de governo;
XIV - fortalecimento do complexo industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde e da assistência farmacêutica no âmbito do SUS;
XV - garantia da regulação e fiscalização da saúde suplementar, assegurando a participação dos Conselhos de Saúde neste processo;
XVI - garantia da participação permanente do Conselho Nacional de Saúde no processo de formulação das políticas do Ministério da Saúde conforme Leis Orgânicas do SUS, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012 e os princípios da gestão participativa do SUS;
XVII - garantia da implementação e efetivação da política nacional de práticas integrativas e complementares em saúde e sua inserção nos três níveis de assistência, da política nacional de promoção de saúde e de educação popular em saúde;
XVIII - aprimoramento da política nacional de comunicação em saúde, propiciando mecanismos permanentes de diálogo com a sociedade em torno das diretrizes do SUS e da política de saúde como meio de atender as demandas sociais;
XIX - aprimoramento do controle às doenças endêmicas, parasitárias e zoonoses, com destaque para raiva e leishmaniose, melhorando a vigilância à saúde, especialmente no combate do mosquito Aedes aegypti e demais arboviroses;
XX- Garantia do monitoramento dos insumos químicos utilizados no controle vetorial, objetivando o uso racional e evitando a resistência e danos à saúde e ao meio ambiente;
XXI - aprimoramento e fiscalização da rotulagem de alimentos com informações claras e não enganosas ao consumidor, especialmente em relação aos impactos do uso de agrotóxico e organismos geneticamente modificados (transgênicos), bem como a regulamentação de práticas de publicidade e comercialização de alimentos não saudáveis, principalmente voltadas ao público infanto-juvenil e as pessoas com necessidades alimentares especiais (celíacos, diabéticos, hipertensos, alérgicos e com intolerância alimentar);
XXII - regulamentação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), para assegurar o uso apropriado desses produtos, de forma que não haja interferência na prática do aleitamento materno;
XXIII - qualificação do transporte de pessoas assistidas pela rede pública de saúde, que proteja os usuários de constrangimentos combatidos historicamente pelo SUS;
XXIV - ampliação e garantia de funcionamento de pelo menos um Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) por região de saúde, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA); e
XXV- garantia e fortalecimento da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.
RONALD FERREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 579, 22 de fevereiro de 2018, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
RICARDO BARROS
Ministro de Estado da Saúde
Obtenha os documentos nestes links:
Diretrizes aprovadas Reso579_-_Diretrizes_e_Prioridades_-_2019.pdf
Blocos de Financiamento Reso578_-_Blocos_de_financiamento.pdf
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Em 2018, foram registrados 150 casos da doença no estado
A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do RJ informa que em 2018 foram registrados 150 casos de febre amarela silvestre em humanos, sendo 60 óbitos:
- 17 casos - Teresópolis, sendo sete óbitos
- 18 casos - Valença, sendo seis óbitos
- 13 casos - Nova Friburgo, sendo quatro óbitos
- 1 caso - Petrópolis
- 2 casos - Miguel Pereira, sendo um óbito
- 12 casos - Duas Barras, sendo dois óbitos
- 5 casos - Rio das Flores, sendo dois óbitos
- 2 casos - Vassouras, sendo um óbito
- 9 casos - Sumidouro, sendo quatro óbitos
- 6 casos - Cantagalo, sendo quatro óbitos
- 1 caso - Paraíba do Sul, sendo um óbito
- 2 casos - Carmo, sendo um óbito
- 2 casos - Maricá, sendo um óbito
- 40 casos - Angra dos Reis, sendo 14 óbitos
- 2 casos - Paty do Alferes, sendo um óbito
- 2 casos - Engenheiro Paulo de Frontin, sendo dois óbitos
- 2 casos - Mangaratiba, sendo um óbito
- 1 caso - Piraí, sendo um óbito
- 3 casos - Cachoeiras de Macacu, sendo um óbito
- 4 casos - Trajano de Moraes, sendo três óbitos
- 2 casos - Rio Claro, sendo um óbito
- 4 casos - Silva Jardim, sendo dois óbitos
Número de localidades com casos confirmados de febre amarela em macacos: 11
- Niterói
- Angra dos Reis (Ilha Grande)
- Barra Mansa
- Valença
- Miguel Pereira
- Volta Redonda
- Duas Barras
- Paraty
- Engenheiro Paulo de Frontin
- Araruama
- Petrópolis
*A SES ressalta que os macacos não são responsáveis pela transmissão da febre amarela. A doença é transmitida através da picada de mosquitos.
Ao encontrar macacos mortos ou doentes (animal que apresenta comportamento anormal, que está afastado do grupo, com movimentos lentos etc.), o cidadão deve informar o mais rápido possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do RJ.
*A Secretaria reforça a importância das pessoas que ainda não se vacinaram buscarem um posto de saúde próximo de casa para serem imunizadas.
*O boletim leva em consideração o Local de Provável Infecção (LPI).
https://www.saude.rj.gov.br/noticias/2018/03/informe-epidemiologico-febre-amarela-1303
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Foi realizada hoje uma importante reunião conjunta no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, envolvendo a Comissão Executiva, a Comissão de Orçamento e Gestão e a Comissão de Fiscalização da Gestão da Saúde do CES. Foram analisadas as prestações de contas da Secretaria Estadual de Saúde do Rio, análise de Instrumentos de Planejamento 3º RDQA e RAS 2017 e Orçamentários – metas físicas do PPA, com a apresentação de slideshow. Representantes da Gestão estiveram presentes e apresentaram a prestação de contas do orçamento de 2017, esclarecendo dúvidas e recebendo sugestões dos conselheiros para que um melhor e maior detalhamento dos repasses sejam feitos nas planilhas. A Reunião Conjunta contou com a presença do Subsecretário do Fundo Estadual de Saúde, o senhor Alex Pain Dias Pitombeira.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Apresentação
"Muitas conquistas sociais alcançadas por meio da atuação dos Conselhos de Saúde somam vitorias a cada passo que se dá rumo a democratização da gestão pública em favor dos serviços públicos de qualidade.
Para contribuir com uma ação efetiva no dia a dia dos conselheiros de saúde a Politica de Educação Permanente para o Exercicio do Controle Social é um instrumento de grande importância no fortalecimento da democracia participativa.
O empenho pela manutenção do direito de execer o controle social no SUS tem democratizado os Conselhos de Saúde , aumentado o interesse da sociedade para as questões da saúde pública e gerado necessidades de conhecimento para as atividades de fiscalização, formulação e deliberação acerca do Sistema Único de Saúde.
A Poltica Nacional de Educação Permanente aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde é precedida pelas Diretrizes para a Educação Permanente para o Exercicio do Controle Social no SUS e avançam no sentido de fortalecer os movimentos sociais que atuam e garantem as existência de conselhos de politicas públicas, como os Conselhos
de Saúde. É uma Politica Nacional que reune o conjunto de
contribuições,estudos, reflexões, debates, divergências e convergências em torno da capacitação de conselheiros e que agora amplia sua importância elevando sua categoria de Programa de Capacitação para uma Politica Nacional Estratégica para o SUS.
O conjunto de questões deliberadas e aqui descritas devem orientar os Conselhos de Saúde na formulação de suas Politicas e seus Planos de Ação Permanentes que ampliem a cada dia a participação da sociedade em favor do SUS com controle social."
FAÇA SEU DOWNLOAD AQUI.
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Uma seguridade social para todas e todos é possível e necessária
O Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social é um espaço integrado ao Fórum Social Mundial orientando-se pelos princípios da pluralidade, diversidade e singularidade, tendo caráter não confessional, não governamental e não partidário. Tem o propósito de dialogar com a sociedade civil mundial comprometida com a luta pelo direito humano à saúde e à seguridade social, consideradas como um bem público, opondo-se ao discurso e prática neoliberal que a situam no campo dos serviços, transformando-a numa mercadoria geradora do lucro.
Defende um sistema de proteção social que inclui:
seguridade civil: direito à livre expressão e à liberdade de organização, ao acesso à justiça, e à identidade social, racial, étnica, de geração, de gênero e de comportamento sexual, de crença religiosa e política;
seguridade social: direito à saúde, ao trabalho, à aposentadoria, às proteções específicas, à assistência social, à educação, e à moradia;
seguridade econômica: renda mínima, acesso ao crédito e aos meios de produção, acesso à terra e à justiça fiscal.
Quando se insere o direito universal à saúde em um sistema de proteção social que dialoga com os fatores determinantes da saúde e da doença, e quando se associa a saúde a um sistema de seguridade social suscetível a responder aos desafios apresentados por tais fatores, há a intenção de se debater sobre o tipo de Estado e de Democracia que se almeja.
SAIBA MAIS EM: http://www.fsms.org.br/uma-seguridade-social-para-todas-e-todos-e-possivel-e-necessaria
PROGRAMAÇÃO: programa_preliminar_de_09.03.18docx_1_1.pdf
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O projeto Conselho Presente, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde, ocorre na forma do Curso de Formação para o Controle Social no SUS, em diversas cidades brasileiras. Dessa vez, as regiões Norte e Noroeste do Rio de Janeiro irão receber a Oficina, em Miracema, nos dias 26 e 27 de abril.
O projeto de Formação para o Controle Social no SUS visa retomar um processo formativo amplo que concretize a Política Nacional de Formação Permanente para o Controle Social, reiterada nas deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde.
No ano em que a 8ª Conferência Nacional de Saúde - marco do movimento pela reforma sanitaria - completa 30 anos, este projeto busca atualizar conteúdos e estratégias do controle social de políticas públicas e da defesa do Sistema Único de Saúde.
Além da elaboração de materiais educativos (ver repositório de materiais), o projeto prevê a realização de 68 oficinas de formação para o controle social. A duração de cada oficina é de dois dias, nos quais serão discutidos quatro grandes blocos Temáticos (ver oficinas). Cada oficina contará com 80 participantes divididos em duas turmas de 40.
A seleção dos participantes será feita pelas Comissões de Educação Permanente dos Conselhos Estaduais de saúde de cada Estado participante. Em cada oficina 24 participantes serão lideranças de movimentos sociais que não participam de conselhos de saúde e 56 participantes serão conselheiros e conselheiras de saúde. Nas vagas de conselheiros será respeitada a proporcionalidade de composição dos conselhos com 50% de usuários, 25% de trabalhadores em saúde e 25% de prestadores e gestores.
As oficinas foram distribuídas pelos estados segundo sua população, sendo garantida pelo menos uma oficina por estado.
Formulário de inscrição para conselheiros (as) de saúde.
Formulário de inscrição para lideranças de movimentos.
Saiba mais em FORMAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS.
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), trata das consequências negativas para a maioria da população brasileira como
decorrência do “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação em substituição ao
“piso” (limite mínimo), conforme fixado pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 para o período 2018
a 2036. Na prática, a fixação dessa regra do “teto”, cujas despesas serão atualizadas tão somente pela
variação anual da inflação mesmo que a receita cresça no mesmo período, reduzirá as despesas por
habitante com o SUS e com a educação pública de forma acumulada até 2036, porque a população
crescerá nesse período, além de outras necessidades específicas, como por exemplo, os custos
crescentes para o atendimento da população idosa cuja participação tem aumentado nos últimos anos.
A retirada de recursos para o financiamento do SUS e da educação pública está inserida no contexto da
redução da capacidade de financiamento dos direitos sociais, e particularmente da seguridade social
(saúde, assistência e previdência social), imposta pela EC 95/2016, com o objetivo de transferir
recursos dessas áreas para o pagamento dos juros e da amortização da dívida pública, despesas essas
que, diferentemente das sociais, não tiveram uma imposição de limite máximo de realização.
Considerando que a grande maioria da população depende das unidades do SUS e da educação pública
para ter o atendimento dessas necessidades básicas, que saúde e educação são direitos fundamentais
inscritos na nossa Constituição Federal que deixarão de ser cumpridos pela falta de recursos imposta pela
EC 95/2016 e que o acesso à saúde e educação são obrigações do Estado e devem estar acima de
quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Sendo assim, subscrevemos a ADI 5658 na condição de amigos e amigas da causa contra a redução
de recursos públicos federais para o SUS e para a educação pública, clamando à ministra Rosa Weber,
na condição de relatora dessa ADI, que declare inconstitucional a EC 95/2016 pelos graves prejuízos
que serão causados para a maioria da população pela redução de financiamento das despesas sociais,
especialmente nas áreas de saúde e educação.
Brasília, 31 de julho de 2017.
FAÇA O DOWNLOAD: BAN.doc
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Por: Marina Saraiva (IOC/Fiocruz)*
O aumento do número de casos humanos de febre amarela silvestre tem sido acompanhado por outra triste estatística: a mortandade de macacos, vítimas de violência e envenenamentos. Além de ser crime ambiental, matar esses animais prejudica – e muito – o controle da doença. O desaparecimento desses mamíferos provoca um desequilíbrio ambiental e leva os mosquitos transmissores do gênero Haemagogus e Sabethes, que habitam o alto das árvores e têm preferência por picar macacos, a voar mais baixo e procurar uma fonte alternativa de alimentação. “Com isso, pessoas que adentram as matas para atividades de trabalho e lazer ficam mais sujeitas a picadas”, explica o veterinário e entomologista Ricardo Lourenço, chefe do Laboratório de Mosquitos Transmissores de Hematozoários do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).
Assista e compartilhe a vídeo-reportagem sobre a importância dos macacos no combate à febre amarela: https://youtu.be/cFjGX8NvHwA
Sensíveis ao vírus da febre amarela, os primatas também são vítimas da doença: eles adoecem e, frequentemente, morrem. O óbito de macacos em determinada área é um dos principais indícios de circulação do vírus em regiões de matas e florestas, servindo como um alerta para as autoridades de saúde adotarem medidas de prevenção, com a vacinação dos moradores da região. “Os macacos podem ser considerados verdadeiros sentinelas para o sistema de vigilância em saúde”, enfatiza Ricardo, acrescentando que a única forma de transmissão do vírus é pela picada de mosquitos – não há transmissão diretamente a partir dos macacos.
Bugios e saguis são especialmente sensíveis ao vírus
Os macacos que habitam a América do Sul costumam adoecer e morrer em curto período de tempo após a infecção pelo vírus da febre amarela. Ricardo explica que o contato das espécies de primatas sul-americanos com o vírus é relativamente recente, datando de pouco mais de 400 anos. “Esse é o período em que se imagina que o vírus da febre amarela chegou ao continente americano vindo da África”, explica Lourenço. Ele relata que o vírus chegou à América do Sul em ambientes urbanos, trazido por pessoas infectadas. Depois de uma série de epidemias em ambientes urbanos, foi estabelecido o ciclo silvestre de transmissão do vírus. “Já na África, os macacos evoluíram junto com o vírus da febre amarela e, por isso, são mais resistentes a ele”, destaca.
A sensibilidade dos primatas ao vírus varia entre as espécies. “Os bugios ou guaribas, como são conhecidos na Amazônia, são extremamente sensíveis. É provável que quase todos morram quando infectados. Os saguis também são muito sensíveis. Já os macacos-prego até chegam a adoecer, mas dificilmente chegam a óbito com a doença”, enumera o especialista.
O pesquisador reforça que o combate à febre amarela envolve duas medidas principais: a vacinação de pessoas nas áreas de risco para transmissão do vírus, para evitar a propagação do patógeno, e o combate a criadouros do mosquito Aedes aegypti, minimizando o risco de uma potencial reurbanização da febre amarela – o último registro da transmissão urbana no país ocorreu no Acre, em 1942.
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O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma estratégia de mobilização que vai culminar com a realização da "Semana da Saúde", de 2 a 8 de abril de 2018, "reafirmando a defesa do Sistema Único de Saúde, em seus princípios de integralidade, universalidade e equidade".
O modelo terá forma de campanha em defesa do SUS, envolvendo todos os setores de saúde que vão se mobilizar e se tornar responsáveis pela organização de atividades nos municípios, estados e na esfera nacional. Em breve, maiores detalhes.
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#8M
Oito de março é o Dia Internacional da Mulher, lembrado no mundo todo em grandes marchas unificadas pelas principais capitais. Na área da saúde, as mulheres desempenham papel fundamental em todos os setores; e com muita dedicação e luta, buscam a excelência no atendimento, na atenção e na prestação de serviços médicos em geral. Pioneiras em várias descobertas da ciência, elas fazem a diferença. O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro homenageia essas guerreiras do dia-a-dia e parabeniza à todas as mulheres brasileiras.
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Histórias de mulheres. Sob diferentes ângulos, expectativas, vivências e falas. No mês do Dia Internacional da Mulher, a VideoSaúde montou uma programação repleta de trajetórias de mulheres e suas estórias e de associações com desafios para o campo da saúde coletiva. Conheça as tocantes rotinas das catadoras e recicladoras Marina e Wilma; os relatos de vítimas de violência e preconceito; de mães e seus dilemas durante a gravidez e de uma brasileira quase anônima, Almerinda Gama, militante pioneira do feminismo no Brasil. Do acervo da VideoSaúde também vieram vídeos sobre agroecologia, preservação ambiental e saúde alimentar.
A programação é exibida sempre às segundas-feiras, às 22:30, no Canal Saúde, com reprises em diferentes dias durante o mês de março.
Acompanhe no Canal Saúde | TV digital 2.4 Rio e Brasília|62.4 São Paulo | on-line www.canal.fiocruz.br
05/03, segunda, 22h30 - Mulheres não esperam mais, acabemos com a AIDS e a Violência. Já! | Almerinda, a luta continua
Canal Saúde | TV digital 2.4 Rio e Brasília|62.4 São Paulo | on-line www.canal.fiocruz.br
A Campanha “Women Won’t Wait – Mulheres Não Esperam Mais – Acabemos com a Violência e a Aids. Já!” foi criada em 2006 para abordar mundialmente a interface entre a violência contra a mulher e a Aids. O filme Mulheres não esperam mais apresenta relatos sobre a promoção da saúde das mulheres, histórias de violência e preconceito e a questão dos direitos humanos na luta contra o HIV e a Aids, destacando ainda a relação entre a violência e a disseminação do HIV. Mulheres que trazem duros e pungentes retratos da realidade em diferentes países.
Já Almerinda, a luta continua lança luzes sobre a trajetória de uma das grandes personalidades da política brasileira: a alagoana Almerinda Gama. Pouco conhecida, Almerinda foi advogada, feminista e a única mulher representante classista a votar na Assembleia Constituinte de 1933. O filme faz um resgate histórico da vida de Almerinda, uma das primeiras militantes feministas brasileiras.
Reprises:
07/03, quarta, às 22h30,
09/03, sexta, às 22h30,
11/03, domingo, às 21h30
12/03, segunda, 22h30 - Certificação orgânica de base agroecológica por meio de Sistema Participativo de Garantia (SPG) | Saúde alimentar
Canal Saúde | TV digital 2.4 Rio e Brasília|62.4 São Paulo | on-line www.canal.fiocruz.br
A agroecologia tem propostas concretas e inovadoras para a saúde dos trabalhadores e lida com o mote da sustentabilidade nas relações sociais com o meio ambiente. A série documental O Caminho de Volta – experiências agroecológicas no Rio de Janeiro tem como primeiro episódio a produção “Certificação orgânica de base agroecológica por meio de Sistema Participativo de Garantia (SPG)”. O vídeo aborda as consequências do uso de agrotóxicos na produção agrícola para a saúde dos consumidores e dos trabalhadores e apresenta a aplicação deste mecanismo aceito pela legislação brasileira para obtenção de certificado orgânico entre produtores agroecológicos no município de Cachoeiras de Macacu, no Rio de Janeiro.
Em Saúde alimentar, o foco são as relações entre saúde, alimentos e cuidados pessoais. O curta foi produzido durante uma das oficinas de audiovisual promovidas pelo Ponto de Cultura e Saúde Ventre Livre.
Reprises:
14/03, quarta, às 22h30,
16/03, sexta, às 22h30,
18/03, domingo, às 21h30
19/03, segunda, 22h30 - Gestação Segura, criança saudável | Cumes do Paraná
Canal Saúde | TV digital 2.4 Rio e Brasília|62.4 São Paulo | on-line www.canal.fiocruz.br
Gestação segura, criança saudável foi gravado em Manaus e Sergipe com o relato de várias mães sobre a importância do pré-natal nas unidades básicas de saúde. O foco é a prevenção da transmissão vertical da sífilis. O vídeo destaca também a participação do parceiro na testagem, diagnóstico e tratamento durante o a gestação.
Em Cumes do Paraná, jovens sobem a Serra do Mar para discutir a questão da preservação ambiental nas principais montanhas do litoral paranaense. A Mata Atlântica é atualmente o segundo ambiente mais ameaçado do mundo, somente atrás das florestas de Madagascar no Leste da África. O risco de extinção de espécies é particularmente aumentado na Serra do Mar pelo nível de endemismos, ou seja, de espécies que existem apenas na Mata Atlântica. Em linguagem bem informal, como num diário de expedição, os jovens montanhistas mostram aspectos da flora e da fauna, reflorestamento e diversidade, e como o lixo e o desmatamento afetam a região.
Reprises:
21/03, quarta, às 22h30,
23/03, sexta, às 22h30,
25/03, domingo, às 21h30
26/03, segunda, 22h30 - Abre olho mundo: Tuberculose X Aids | Burguesa
Canal Saúde | TV digital 2.4 Rio e Brasília|62.4 São Paulo | on-line www.canal.fiocruz.br
Por meio de entrevistas realizadas com lideranças e profissionais de saúde, entre outros atores diretamente envolvidos com os problemas da co-infecção por HIV/AIDS e tuberculose, Abre olho mundo estabelece um debate que aponta contradições, preconceito e desinformação. Uma reflexão que segue urgente nas discussões sobre a presença da Aids no cotidiano da saúde coletiva.
Burguesa – histórias de gente e de lixo enfoca a luta pela subsistência dos catadores de material reciclável da comunidade do Rio do Ferro, em Joinville, Santa Catarina. Aborda temas como as condições de saúde, a discriminação enfrentada pelos catadores e os benefícios da reciclagem para a sociedade. Histórias de pessoas sem condições que trabalham duro dia e noite, muitas vezes acompanhados apenas pelo o animal de estimação ou companheiro de trabalho. Conheça as estórias de Marina e sua cadela Leona; e a bela relação entre a recicladora e catadora Wilma e a égua Burguesa.
Reprises:
28/03, quarta, às 22h30,
30/03, sexta, às 22h30,
01/04, domingo, às 21h30
- Categoria: Notícias
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Na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde 2018:
“O povo, unido, jamais será vencido!”, bradou a plenária após quatro dias de intensos de trabalhos na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS). Cerca de duas mil pessoas de todos os estados brasileiros e do distrito federal definiram a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). O evento, que começou dia 27 de fevereiro e encerra hoje (02/03), é considerado um marco histórico na construção de políticas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo de preparação para a etapa final da 1ª CNVS teve seu início em julho de 2017, quando começaram a acontecer as etapas municipais, territoriais, estaduais e livres em todo o país. Os delegados(as), participantes livres e convidados(as) construíram coletivamente e de forma democrática a PNVS, finalizada hoje. Agora, o Ministério da Saúde terá que atender às diretrizes estabelecidas no documento pelos próximos anos.
Das 170 propostas que compuseram o Relatório Nacional Consolidado, que contemplam ações das vigilâncias: ambiental, em saúde do trabalhador, epidemiológica e sanitária, foram votadas 17. A votação na plenária final aconteceu por meio de um sistema eletrônico através de aparelhos específicos cedidos aos participantes. A cada proposta, o resultado aparecia rapidamente em um telão indicando se a proposição estava aprovada ou não pela maioria.
Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), convocou os conferencistas a continuarem na luta por uma Vigilância em Saúde cada vez mais participativa. “Não encerramos nossas atividades nesta plenária final. Esta é uma etapa na nossa defesa do SUS, que precisa integrar os processos de conferências com a vida e a saúde nos conselhos. Todos estão convocados a fortalecer a democracia e a gestão participativa”, disse. Em breve o CNS disponibilizará o Relatório Final da 1ª CNVS.
Moções aprovadas em plenária
Ao todo, 29 moções em apoio, repúdio, apelo ou solidariedade foram votadas pelos participantes. Dentre elas, tiveram destaque uma moção em apoio à ação de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em saúde. O objetivo é que a emenda seja revogada para que o Estado garanta o financiamento adequado e suficiente das ações e serviços de saúde.
“Nós precisamos acumular forças, colocar essa pauta na agenda dos candidatos à presidência da república. A força da sociedade pode demandar um referendo revogatório da EC 95. Nós precisamos é de mais recursos na saúde e não de congelamento”, disse o deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), que participou do encerramento do evento.
Uma moção de apelo motivada pelas irregularidades e ilegalidades relacionadas à dívida pública brasileira também foi aprovada. Todo ano, quase metade dos recursos do Orçamento Geral da União são destinados para o pagamento da dívida. Enquanto isso, apenas 4% desses recursos são destinados à saúde. “Não podemos mais permitir que esses esquemas fraudulentos continuem, por isso, exigimos a realização imediata da auditoria cidadã dessa dívida pública”, exigiram os conferencistas.
A plenária também aprovou uma moção de repúdio contra as mudanças aprovadas na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde nas três esferas da União, no dia 14 de dezembro de 2017. Na ocasião, foi alterada a Política Nacional de Saúde Mental, dando margem para o retorno do modelo manicomial.
“É preocupante que uma política pública que foi objeto de décadas de luta pelos usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental e definida por Legislação Específica seja profundamente modificada em conteúdo, direcionamento político, ético e técnico em apenas uma reunião entre gestores”, criticam os conferencistas.
A 1ª CNVS é mais um evento de participação social que antecede a 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para ocorrer em 2019, sendo considerada um dos maiores eventos da democracia participativa brasileira. “Esta conferência é uma rica evidência da capacidade do nosso povo de enfrentar tempos sombrios. Um mar bastante revolto para aqueles que precisam de proteção. Estamos aqui exigindo ações coletivas e o real papel do Estado em defesa do povo”, finalizou Ronald dos Santos.
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Está terminando hoje a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontece em Brasília. Delegados e delegadas dos conselhos municipais e estaduais de todo o país estiverem presentes opinando, deliberando e buscando soluções e oferecendo propostas e alternativas na área de Vigilância em Saúde e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), além de se unirem em torno da defesa da democracia e do respeito ao contraditório. O Conselho Nacional de Saúde preparou um pequeno vídeo mostrando os melhores momentos da 1ª CNVS. Assista.
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O Rio de Janeiro está presente na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) com uma delegação de 70 membros. Neste segundo dia de conferência, os conselheiros de todo o país se dividiram em 16 Grupos de Trabalho para debater sobre 4 Painéis principais (foto da programação):
Abaixo, algumas imagens do segundo dia da delegação do Rio e das salas dos Grupos de Trabalho.
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Começou hoje em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde com a participação de delegações de todos os conselhos estaduais e municipais do país. A delegação do Rio de Janeiro também se fez presente. Veja algumas imagens do primeiro dia e a cerimônia de abertura da 1ª CNVS.
ABERTURA DA 1ª CNVS COM A APRESENTAÇÃO DA MESA
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A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde acontece na próxima terça-feira, em Brasília. Para os participantes da 1ª CNVS, seguem abaixo as informações de hospedagem, translado e alimentação do dia 26 e 27/02/2018 (segunda-feira e terça-feira):
Traslado Aeroporto/Hotel
- 1. Delegações que chegarem no dia 26/02/2018
A partir das 06h30 do dia 26/02 haverá, no setor de desembarque, sinalização (1ªCNVS) e uma pessoa para orientar os horários e locais de saída dos veículos.
OBSERVAÇÂO 1: O transporte irá levar os delegados para os seus respectivos hotéis e o check-in deverá respeitar o horário a partir das 14 horas, conforme já informado previamente.
OBSERVAÇÂO 2: O jantar do dia 26/02 ocorrerá no hotel de hospedagem - não haverá almoço com ônus para a organização do evento no dia 26/02/2018, conforme informado anteriormente.
- 2. Delegações que chegarem no dia 27/02/2018
A partir das 06h30 do dia 27/02 haverá, no setor de desembarque, sinalização (1ªCNVS) e uma pessoa para orientar os horários e locais de saída dos veículos.
OBSERVAÇÂO 2: O transporte irá levar os delegados para o local do Evento, onde haverá local e logística apropriada para a guarda de malas.
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A 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) vai começar na próxima terça-feira (27/2) e segue até dia 2 de março. O objetivo do evento é construir a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que vai nortear as ações do Ministério da Saúde na área. A conferência, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será realizado no Centro de Eventos da Ascade, em Brasília.
Com o tema central Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS) Público de Qualidade, a conferência deverá reunir cerca de 2 mil pessoas para a construção de uma política que fortaleça as ações de promoção e proteção à saúde dos brasileiros e brasileiras. Construída coletivamente entre os participantes, a política deve estabelecer um modelo de atenção à saúde que reduza o risco de doenças e outros agravos.
Entre os palestrantes estão o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de SP, Élida Graziane, o professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Norberto Rech, e o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.
O fortalecimento do SUS, a democracia, a importância do olhar para o território, as responsabilidades do poder público e o lugar da Vigilância em Saúde no SUS estão entre os temas que serão discutidos com acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores.
Ø Conheça a programação e os palestrantes da 1ª CNVS
Todos os(as) delegados(as) da 1ªCNVS foram eleitos(as) nas centenas de conferências municipais e macrorregionais realizadas em todo o país, além de 32 conferências livres, 26 conferências estaduais, uma distrital e uma plenária estadual promovida no Rio de Janeiro. Nestas etapas preparatórias, que começaram em junho de 2017, foram consolidadas 170 propostas que serão levadas para a conferência nacional.
Ø Conheça o Caderno das Propostas Consolidadas para a 1ª CNVS
A Vigilância em Saúde inclui a vigilância sanitária, a epidemiológica, a ambiental e a de saúde do trabalhador, com atividades de prevenção e promoção da saúde. Com as ações da área, é possível promover mais qualidade de vida.
Mais informações
O que: 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS)
Quando: 27 de fevereiro a 2 de março
Onde: Centro de Eventos da Ascade (SCES Trecho 2, Conjunto 10, Lote 18, Asa Sul, Brasília)
Contato: (61) 3315-3576 / 3135 ou (61) 99671-1485 com Laura Fernandes
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