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Recomendação Nº03 do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro CES-RJ para os conselhos municipais de saúde do estado do Rio de Janeiro:
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), no uso de suas atribuições conforme a Lei Complementar 152/2013, por decisão do Colegiado Pleno do CES/RJ, reunido em 03 de outubro de 2023.
Considerando que o CES/RJ é uma instância colegiada de caráter permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) e que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado, conforme art. 1º da Lei Complementar 152/2013;
Considerando que as atribuições descritas estão em consonância com a Lei nº 8080/1990, com a Lei nº 8142, Resolução CNS nº 453/2012 e Regimento Interno do CES/RJ;
Considerando o encaminhamento da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT, reunida no dia 31 de agosto de 2023;
Considerando a importância da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na estrutura dos Conselhos Municipais de Saúde, tendo por finalidade apreciar as políticas e programas de interesse da saúde, integrando o Conselho e a participação de instituições relacionadas ao tema;
Considerando que entraremos em fase de preparação para a Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, prevista para ocorrer no ano de 2024;
Considerando que a Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora abrangerá apenas a participação dos Conselhos Municipais de Saúde que possuam a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora devidamente regulamentada;
Considerando a Deliberação CIB-RJ nº 6.376 de 15 de abril de 2021,
RECOMENDA: Que os Conselhos Municipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro, instituam no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período apenas uma vez, em sua estrutura a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Daniele da Silva dos Santos Moretti
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vem manifestar sua indignação e seu repúdio ao brutal assassinato dos médicos Diego Ralf Bomfim, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida, baleados na última quinta-feira, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Na ação dos criminosos, o médico Daniel Sonnewend Proença foi atingido e está hospitalizado. Diego Bonfim era irmão da deputada federal Sâmia Bonfim.
Consequência da institucionalização do crime organizado no estado e no país, este atentado – se por engano dos criminosos ou não – mostra que a mazela da violência ganhou formas até então inimagináveis no coração das cidades. O CES/RJ lamenta as mortes dos profissionais e repudia veementemente a onda de homicídios e crimes diversos – que já vem de muitos anos – num Brasil que ainda luta para se estabelecer como sociedade livre, democrática e de plenos direitos da sua população. O CES/RJ alerta também que este tipo de ação criminosa tornou-se rotina há muito tempo para a população trabalhadora, de um modo geral, atingindo, principalmente, comunidades carentes e periféricas que sofrem diuturnamente com os abusos, ataques e opressão dos bandos armados, milicianos ou traficantes, bem como a violência policial que, muitas vezes, não distingue os inocentes de marginais.
A violência por si só tem um impacto significativo na saúde da população, podendo causar lesões físicas, traumas psicológicos e até mesmo a morte. Além disso, a exposição constante à violência leva ao desenvolvimento de problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático. Esta chaga também afeta negativamente o acesso aos serviços de saúde, aumentando as barreiras para o cuidado adequado. Logo, a violência praticada a cada dia por grupos armados gera consequências que vão para além da esfera policial e penal, afetando a economia, os serviços públicos, a política, as instituições, a cultura e a saúde brasileira.
A punição de assassinos e de grupos de extermínio não deve ficar a cargo de outros criminosos; e sim da Justiça Brasileira, sob pena do Estado perder por completo o poder de conduzir os rumos do país e de prover de assistência e cuidado os cidadãos das cidades, das florestas e do campo.
Portanto, é essencial combater a violência, com inteligência e cooperação entre os entes da Federação, para, de fato, proteger a saúde e o bem-estar da população.
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Recomendação CES/RJ Nº 004/2023 do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro CES-RJ para os conselhos municipais de saúde e secretarias municipais de saúde do estado do Rio de Janeiro:
O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ), no uso de suas atribuições conforme a Lei Complementar 152/2013, por decisão homologada ad referendum pela Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde, em sua Reunião Extraordinária realizada em 04/10/2023.
Considerando que a Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
Considerando as definições jurídicas extraídas da Resolução CNS nº 654, de 01 de abril de 2021, as quais nos orientam quanto a impossibilidade de prorrogação de mandato;
Considerando que o funcionamento das instâncias do controle social é requisito fundamental para a manutenção da normalidade democrática, e que as regras do sistema republicano indicam a periodicidade do mandato como um requisito do regular funcionamento do regime democrático;
Considerando que a eleição é como um contrato social feito entre as partes para a realização de um determinado projeto, por um tempo pré-determinado e, por isso, a prorrogação de um mandato quebraria a regra eleitoral e relativizaria a ideia de sufrágio universal prevista na Constituição Federal de 1988;
Considerando que a prorrogação de mandato seria, no âmbito das normativas do direito público, inconstitucional, em razão desses fundamentos, pois representaria uma mudança da regra anteriormente estabelecida que pode desvirtuar a escolha feita pelos eleitores no processo anterior;
RECOMENDA que os Conselhos Municipais de Saúde observem o devido processo eleitoral, nos moldes da Lei, com realização em tempo hábil das etapas definidas pela Comissão Eleitoral constituída para este fim, visando o cumprimento do pleno exercício do mandato, através da regular composição dos seus membros, evitando-se, assim, a ilegalidade da prorrogação dos mandatos dos conselheiros.
| PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS |
| VIGÊNCIA DO MANDATO. Considerando a Lei Municipal e respectivo Regimento Interno, a vigência dos mandatos deve ser respeitada, devendo ser conduzido, com antecedência suficiente, o processo eleitoral. |
| COMISSÃO ELEITORAL. Deve ser constituída e publicada uma Comissão Eleitoral, com a finalidade de conduzir todo o processo. |
| PUBLICIZAÇÃO. O Edital Eleitoral e Regimento Interno Eleitoral devem ser publicados e amplamente divulgados, em jornais de grande circulação no município e redes sociais, para maior participação. |
| APOIO CES/RJ. O Conselho Estadual de Saúde está à disposição para apoiar o curso do processo eleitoral e deve ser cientificado quanto a este processo, podendo ter integrantes convidados a participar da construção e acompanhar a condução de todo o processo. |
| COMPOSIÇÃO ATUALIZADA. A nova composição deve ser publicada no Diário Oficial Municipal, devendo o mesmo ser encaminhado ao CES/RJ, para arquivo e atualização dos dados quanto ao mandato vigente. |
Daniele da Silva dos Santos Moretti
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
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Reportagem da Fiocruz mostra que o Rio de Janeiro enfrenta uma situação crítica em relação à tuberculose. Em 2022, o estado registrou uma taxa de incidência de 68,6 casos a cada 100 mil habitantes, a terceira maior do Brasil, e também uma alta taxa de mortalidade pela doença. No ano passado, o RJ apresentou o maior risco de morte relacionada à tuberculose no país, com um coeficiente de cinco óbitos por 100 mil habitantes.
Esses números são alarmantes, considerando o tamanho populacional do estado e sua importância econômica nacional. A situação é atribuída a condições precárias de moradia, acesso limitado aos serviços de saúde e desigualdades sociais que contribuem para a disseminação da doença. A tuberculose está associada a ambientes insalubres e vulnerabilidade social.
Especialistas enfatizam a necessidade urgente de intensificar estratégias de controle e enfrentamento da tuberculose, incluindo investimentos em saúde pública, campanhas de conscientização, educação da população e fortalecimento do acesso aos serviços de saúde para diagnósticos precoces e tratamentos adequados. Parcerias entre órgãos governamentais, organizações não governamentais e a sociedade civil são fundamentais para implementar políticas eficazes de combate à tuberculose no estado.
(Foto: reprodução Internet)Celina Boga, médica do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria da Ensp/Fiocruz, destaca o alto número de casos de tuberculose, especialmente no município do Rio de Janeiro, e a importância de garantir condições para que os serviços de saúde locais possam realizar diagnósticos e tratamentos adequados. Ela enfatiza a necessidade de garantir os direitos das pessoas com tuberculose, principalmente aquelas em comunidades de alta vulnerabilidade social, e destaca a importância da conscientização e identificação de casos para interromper a transmissão da doença. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito nessa luta contra a tuberculose.
O que diz a Secretaria de Estado de Saúde
Em 2021, foi lançado o Plano Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose (2021-2025) no Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a incidência e mortalidade por tuberculose no estado. Em 2022, o governo estadual teria destinado R$ 19,5 milhões para custear a alimentação de pessoas em tratamento da doença nos 92 municípios do estado. Agentes da SES-RJ também fariam ações de capacitação de equipes de saúde em 16 municípios prioritários que concentram 86% dos casos de tuberculose, além de outros municípios com unidades prisionais. O plano conta, segundo a SES/RJ, com recursos de R$ 196 milhões, provenientes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e inclui ações de cooperação com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) para combater a tuberculose nos próximos cinco anos.
Retrocessos de 10 anos
De acordo com a enfermeira Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, escolhida para presidir o grupo Grupo de Assessoramento Técnico para a Tuberculose da Organização Mundial da Saúde – OMS, “a situação nacional é bem preocupante. Nós retrocedemos pelo menos 10 anos no controle da tuberculose. A gravidade, a mortalidade e o número de casos aumentaram. A pandemia de Covid-19 afetou várias doenças, a tuberculose entre elas. As pessoas atrasaram seu diagnóstico, então chegam ao serviço de saúde já com quadros mais graves. Além disso, houve aumento da pobreza, que é intimamente ligada à infecção’, disse Ethel em entrevista à revista Veja, veiculada ontem.
Conselho buscou dar visibilidade ao problema da tuberculose
Em 2017, 2019 e 2021, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro buscou apresentar a situação da tuberculose no estado através da realização de seminários específicos sobre a doença e seus agravos, inclusive nos seus aspectos impactantes no sistema prisional. Nas oportunidades, se pretendeu sensibilizar os conselheiros de saúde para atuar junto aos gestores dos programas municipais e serviços de tuberculose na construção de estratégias de enfrentamento, identificar e integrar os espaços decisórios e da assistência que interferem no cenário da tuberculose no estado do Rio de Janeiro, bem como discutir o desafio da construção de uma agenda integrada de enfrentamento da tuberculose.
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Observatório Tuberculose Brasil
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Começou ontem a Caravana Federativa, uma ação promovida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e que visa proporcionar um ambiente para fortalecer a cooperação entre os governos federal, estadual e municipal. Neste evento, que está ocorrendo na ExpoMAG, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro, autoridades e gestores de todos os municípios do estado, bem como secretários executivos e diretores de órgãos das esferas estadual e federal, além de ministros, realizam uma espécie de intercâmbio de informações e ações públicas, cujo objetivo é ampliar a oferta de serviços do Governo Federal levando atendimento aos municípios e aos estados, por meio da participação dos ministérios, órgãos públicos e entes federados, além de promover a interação e articulação institucional no desenvolvimento da cooperação das ações e estabelecer um canal permanente de proximidade e informação.
No evento, estão representados os 37 ministérios e o Ministério da Saúde é um deles. Com um estande muito procurado por prefeitos e assessores, o local também recebeu a visita da secretária de estado de saúde, Cláudia Mello. Também esteve presente o conselheiro estadual de saúde, Raphael Borges, atual secretário municipal de saúde de Paraíba do Sul, na Região Centro Sul fluminense.
Em entrevista ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, a diretora do Departamento de Gestão do Ministério da Saúde, Conceição Resende, falou sobre que tipo de atendimento é feito no estande do MS, bem como quais as ações interfederativas promovidas são realizadas para melhorar o diálogo entre a administração federal e os municípios brasileiros.
Com relação ao Controle Social, notou-se a ausência de um atendimento mais direcionado aos conselheiros que, por ventura, pudessem estar presentes para ouvir e serem ouvidos no local. Embora o Conselho Nacional de Saúde seja um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, não havia ali uma sinalização específica para tratar das demandas provenientes dos representantes de movimentos sociais e entidades que compõem os colegiados de saúde municipais. Como exemplo, pode-se citar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia, que trouxe um espaço com poltronas e mesas para a Caravana. Neste sentido, ao ser indagada sobre a participação social na saúde através dos conselhos de saúde e do Controle Social no SUS, Conceição Resende disse que os conselhos de saúde estaduais sempre são convidados porque têm uma importância fundamental para o SUS.
CES/RJ: O que os conselhos municipais e Estadual de Saúde podem esperar de resultados desta caravana?
Conceição: Convidamos sempre os conselhos dos estados para estarem presentes porque eles atuam nas políticas públicas de saúde e aprovam essas políticas; e têm papel deliberativo. Há também uma decisão do governo Lula para de que todos os órgãos de governo do país tenham conselhos e participação popular, e que estejam presentes, acompanhando, decidindo e participando de todos os projetos, de todas as políticas de saúde, discutindo, debatendo, apresentando sugestões, sugerindo inclusões e exclusões, sugerindo mais equidade, sugerindo o alcance das políticas públicas em toda a integralidade. Inclusive para as políticas de equidade, ou seja, o atendimento para as populações mais marginalizadas e esquecidas pelos governos, como a população negra, indígena, como as políticas para as mulheres e comunidade LGBTQIA+, etc. Então, o conselho é fundamental para isso. O conselho sempre mostra, ao vivo e a cores, os vazios assistenciais junto às populações. É muito importante os conselhos estarem acompanhando as caravanas e que avaliem os mecanismos criados pelo governo Lula para de aproximar o governo aos problemas da sociedade, das populações, como elas vivem, onde estão as desigualdades, quais as necessidades mais prementes, mais reais.
CES/RJ: O que é realizado no estande do Ministério da Saúde? Quem pode ser atendido e o que é oferecido?
Conceição: Todos os órgãos de governo estão aqui para garantir a proximidade da solução dos problemas da população com o governo. É uma caravana interfederativa, onde a prioridade nos diálogos é do governo federal com o governo estadual e aqui, a gente tem um encontro dos trabalhos, das políticas, das situações que cada gestão estadual, municipal e nacional tem para resolver junto à população. Como que podemos unir os esforços federal, estaduais e municipais para resolver os problemas da sociedade? Aqui neste estande o MS, temos os serviços de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção Especializada, do Fundo Nacional de Saúde, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, enfim, são os órgãos que atuam mais diretamente com as necessidades dos governos dos estados e das gestões municipais. Ao invés de existir uma fila enorme em Brasília, o governo vem ao Rio de Janeiro para facilitar a vida dos prefeitos.
A cerimônia de abertura contou com a presença do governador Cláudio Castro, do prefeito Eduardo Paes, do ex-governador Luiz Fernando de Souza (Pezão), do secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo, André Ceciliano, do prefeito de maricá, Fabiano Horta, do deputado federal Reimont Otoni, da secretária de saúde do RJ, Cláudia Mello, do vice-governador Thiago Pampolha, da deputada federal Laura Carneiro, dentre outros. Para o encerramento da Caravana no dia de hoje, é aguardada a presença de ministros, inclusive da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Fotos: Daniel Spirin Reynaldo
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O estado do Rio de Janeiro está recebendo mais um projeto de oficinas para Formação no Controle Social no SUS (Participa+). Estas oficinas são uma parceria entre o Centro de Educação e Assessoramento Popular-CEAP, o Conselho Nacional de Saúde-CNS/Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS-CIEPCSS e a Organização Pan-Americana de Saúde/OMS no Brasil, bem como Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do CES/RJ – ComEP (Coletivo Ampliado), para a formação de lideranças e conselheiros/as de saúde. Sua consolidação ocorre desde 2016.
A primeira oficina presencial começou hoje, dia 28 de setembro, no Centro do Rio, no Hotel Arosa, e vai até amanhã. Participantes de diversos municípios, entre conselheiros e representantes de movimentos sociais, foram apresentados a Sueli Barrios, conselheira nacional de saúde, que coordena a Comissão de Educação Permanente (CIEPCSS) do CNS e Vera Rocha, educadora do Ceap. Lidiston Pereira, conselheiro estadual de saúde e coordenador da ComEP/CES/RJ também esteve presente. Anteriormente, os inscritos para esta etapa na capital haviam iniciado a oficina em encontro online, no último dia 14 deste mês. Na oportunidade, foi apresentado o programa didático, a metodologia de ensino para a atuação no Controle Social e realizado uma primeira abordagem dos objetivos das oficinas.
O projeto de Formação para o Controle Social no SUS está em sua terceira edição em 2023. O objetivo é qualificar a atuação de conselheiros (as) de saúde e lideranças dos movimentos sociais através da formação, do fortalecimento institucional e da produção de conhecimento. A conselheira nacional de saúde Sueli Barrios reafirmou recentemente o compromisso da comissão nacional no fortalecimento das Comissões Estaduais de Educação Permanente. O objetivo é estrutura-las para que se possa formar uma grande rede de educação permanente no país, com capacidade para desenvolver processos formativos descentralizados a partir das necessidades dos territórios e assim qualificar a atuação dos atores nos espaços de controle e participação social onde atuam.
Nesta primeira oficina do RJ, os participantes ficarão hospedados no próprio local onde ocorrem as aulas. Toda a estrutura foi pensada para que os presentes possam participar de uma ‘imersão’ nos caminhos da participação popular através do exercício do Controle Social no SUS. Eles terão contato com os conceitos de Saúde, histórico, princípios e organização do SUS, Educação Permanente para o Controle Social no SUS e multiplicação, pactuação das multiplicações, financiamento da Saúde, ciclos orçamentários e planejamento do SUS.
Em seguida à oficina da capital, mais duas estão previstas para ocorrer ainda este ano. Nova Friburgo e Magé. No Rio, conselheiros e representantes de movimentos sociais vieram da capital, Magé, Maricá, Itatiaia, Resende, Piraí, Rio Claro, Duque de Caxias e Niterói estarão presentes. Confira mais informações sobre as futuras oficinas aqui.
A formação para o controle social no SUS desempenha um papel fundamental na promoção da participação cidadã e no fortalecimento dos conselhos de saúde. Essas iniciativas de formação têm uma importância significativa, pois capacitam os conselheiros de saúde e as lideranças dos movimentos sociais, preparando-os para exercerem seus papéis de forma efetiva e qualificada. Através dela, os conselheiros adquirem conhecimentos sobre o funcionamento do SUS, suas políticas e diretrizes, bem como sobre os mecanismos de participação e controle social. Isso permite que eles compreendam melhor seu papel como representantes da sociedade civil e como agentes ativos na formulação, implementação e monitoramento das políticas de saúde.
Além disso, as oficinas de formação contribuem para o fortalecimento institucional dos conselhos de saúde, capacitando-os a desempenhar suas funções de forma autônoma e eficiente. Os conselheiros aprendem sobre técnicas de negociação, diálogo e tomada de decisão coletiva, habilidades essenciais para o bom funcionamento dos conselhos e para a construção de consensos em prol do interesse público. Outro aspecto importante da formação é a produção de conhecimento. Através de cursos, oficinas e trocas de experiências, os participantes têm a oportunidade de compartilhar saberes e práticas bem-sucedidas, enriquecendo o campo da saúde coletiva e contribuindo para a melhoria das políticas e ações no âmbito do SUS.
Portanto, a formação para o controle social no SUS, por meio das iniciativas dos conselhos, é essencial para fortalecer a participação da sociedade civil na gestão da saúde. Ao capacitar os conselheiros e lideranças, promove-se uma atuação mais qualificada e engajada, resultando em uma maior efetividade das políticas públicas e na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
Fotos: Daniel Spirin Reynaldo
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Os conselheiros e as conselheiras estaduais de Saúde, reunidos em reunião plenária no dia 18 de setembro de 2023, repudiam a fala do prefeito Mario Esteves, de Barra do Piraí, quando o mesmo se referiu de forma machista, desumana, patriarcal e desrespeitosa às meninas e mulheres, ao dizer: “tem que começar a castrar essas meninas. Controlar essa população. É filho de mais…! Fazer uma lei na Câmara, no máximo dois [filhos], né, porque haja creche para ser construída…!”. O prefeito demonstrou discriminação de gênero, foi afrontoso e debochado.
Sabemos que não houve “equívoco” na fala do prefeito quando este afirmou se referir à laqueadura ao invés de castração. Não podemos admitir esses momentos de “descontração”, como disse Mario Esteves, com algo que afeta profundamente as mulheres.
A decisão de engravidar é de cada uma e o direito à creche é uma política pública que deve ser garantida pelo poder municipal às crianças e famílias. A Constituição Federal e a Lei nº 9.263/1996, mais conhecida como Lei do Planejamento Familiar, proíbem qualquer tipo de controle demográfico e ainda vedam a indução ou o instigamento individual ou coletivo à prática de esterilização cirúrgica de mulheres, homens ou casais.
Lutaremos até que todas as mulheres no Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo estejam livres de violência, seja ela física, sexual, psicológica, política, moral ou patrimonial. Solidarizamo-nos com todas as meninas e mulheres, em especial de Barra do Piraí, e repudiamos veementemente a fala do prefeito.
Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
Reunião Extraordinária de 18 de setembro de 2023
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Em 19 de setembro de 1990, a Lei Nº 8080 foi assinada, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS é um sistema público de saúde abrangente, que oferece desde serviços simples, como medição da pressão arterial, até transplantes de órgãos, com acesso universal e gratuito para toda a população do país. Os princípios do SUS incluem a universalização, garantindo que todos tenham acesso à saúde independentemente de características pessoais; a equidade, buscando reduzir desigualdades; e a integralidade, que visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas.
A estrutura do SUS envolve a gestão compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal, abrangendo atenção primária, serviços de média e alta complexidade, urgência, emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica. O Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, enquanto as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde têm papéis específicos na formulação e implementação das políticas de saúde. Já os conselhos de saúde desempenham um papel importante no controle social da saúde.
Os usuários do SUS têm direitos, como acesso organizado aos serviços de saúde, tratamento adequado e humanizado, respeito à sua pessoa e valores, além de responsabilidades para garantir o bom atendimento. A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" destaca esses princípios básicos de cidadania no sistema de saúde, tanto público quanto privado.
Nestes 33 anos, o SUS proporcionou acesso universal e gratuito à saúde para toda a população brasileira. Isso significa que todos os cidadãos têm direito a serviços de saúde, desde os mais simples até os mais complexos, como transplantes de órgãos. Além disso, o SUS busca reduzir as desigualdades e atender todas as necessidades de saúde das pessoas, seguindo os princípios de universalização, equidade e integralidade. Por outro lado, alguns dos problemas enfrentados pelo SUS incluem a falta de investimentos em infraestrutura e equipamentos, a escassez de recursos humanos qualificados, a longa espera para atendimentos médicos e cirurgias, a falta de acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo, além da má gestão e corrupção em alguns níveis do sistema de saúde. No entanto, é importante destacar que o sistema ainda é um sistema de saúde fundamental para garantir o direito à saúde da população brasileira.
A assinatura da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), é então um marco importante para toda a população brasileira e significa um divisor de águas na prestação de serviços de saúde no país.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Em consonância com o Setembro Amarelo, mês em que se realiza a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ irá realizar no próximo dia 25 a live ‘Setembro Amarelo é Política Pública: Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial’.
Estarão presentes Lidiston Pereira, coordenador da Comissão de Educação Permanente do CES/RJ, que fará a apresentação, Matheus Branco Leal, conselheiro estadual de saúde, psicólogo, especialista em Saúde Pública e Saúde da Família, coordenador adjunto do Núcleo de Saúde/Saúde Mental do Conselho Regional de Psicologia CRP-RJ e Sueli Cavalcanti, conselheira estadual de saúde, cirurgiã-dentista, especialista em Saúde da Família, especialista em Odontologia Hospitalar e UTI, mestranda em Atenção Primária à Saúde pela Faculdade de Medicina da UFRJ e coordenadora da Comissão de Saúde Pública do Conselho Regional de Odontologia RJ.
Ciente da importância que o tema carrega, os participantes deverão levar aos espectadores narrativas que objetivam o estabelecimento de políticas estatais de substituição dos hospitais psiquiátricos por serviços públicos que ofereçam tratamento em liberdade e com base nos princípios da integralidade, humanização e participação social, bem como a Luta Antimanicomial, movimento social que surgiu para denunciar as violações de direitos cometidas nos hospitais psiquiátricos, como construção de uma sociedade sem manicmios.
A live vai ao ar a partir das 18 horas na página oficial do Conselho Estadual de Saúde RJ no Facebook. Os participantes responderão ao vivo as perguntas do chat.
O Setembro Amarelo acontece durante todo o mês de setembro e tem como objetivo principal alertar a sociedade sobre a importância de se falar abertamente sobre o tema e promover ações que ajudem na prevenção do suicídio e busca reduzir o estigma em torno do suicídio e das questões de saúde mental, encorajando as pessoas a procurarem ajuda quando estão enfrentando dificuldades emocionais, depressão, ansiedade, ou pensamentos suicidas. Muitas vezes, a falta de informação e o medo de julgamentos podem impedir que as pessoas busquem o apoio necessário. Neste período, são realizadas diversas atividades, como palestras, seminários, caminhadas, eventos esportivos, e a iluminação de monumentos e prédios públicos com a cor amarela em todo o mundo para chamar a atenção para a causa.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Representantes do Conselho Estadual de saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ participaram hoje (14/09) de reunião na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo, onde houve acordo com a secretária Nicole Ribeiro Lessa Cipriano para a realização da conferência de saúde do município nos dias 27 e 28 de outubro deste ano.
A secretária Nicole solicitou também, através de ofício, a participação do CES/RJ na comissão organizadora da conferência. Além disso, as vagas de participação para cada segmento serão encaminhadas ainda hoje, com os nomes que deverão ser publicados no Diário Oficial para construção do edital de eleição e regimento da conferência. Cada segmento indicará um representante: Usuário, Gestor, Profissional de Saúde.
Durante o encontro, o CES/RJ forneceu suporte e auxiliou o município em diversas questões, contribuindo para a implementação de políticas públicas benéficas ao usuário. Além disso, várias dúvidas foram esclarecidas durante o diálogo.
Representando o Conselho Estadual de Saúde do RJ, estiveram Daniele Moretti (presidente), Leonardo Légora, Alecir de Jesus, Julio Quima, Valdir Paulino (também representante regional) e o secretário executivo, Flávio Campos.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O estado do Rio de Janeiro vai receber nos meses de setembro, outubro e novembro mais um projeto de oficinas para Formação no Controle Social no SUS (Participa+). Estas oficinas são uma parceria entre o Centro de Educação e Assessoramento Popular-CEAP, o Conselho Nacional de Saúde-CNS/Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS-CIEPCSS e a Organização Pan-Americana de Saúde/OMS no Brasil, bem como Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do CES/RJ – ComEP (Coletivo Ampliado), para a formação de lideranças e conselheiros/as de saúde. Sua consolidação ocorre desde 2016.
Amanhã, dia 14 de setembro, acontece a oficina virtual do município do Rio de Janeiro. Nos dias 28 e 29 deste mês, ocorrem as oficinas presenciais. Após a conclusão da etapa do Rio de Janeiro, outras duas oficinais estão previstas para acontecer: Nova Friburgo e Campos (mais detalhes aqui). No Rio, conselheiros e representantes de movimentos sociais virão da capital, Magé, Maricá, Itatiaia, Resende, Piraí, Rio Claro, Duque de Caxias e Niterói estarão presentes.
A formação de conselheiros de saúde é essencial para o fortalecimento do Controle Social no SUS. Os conselheiros são responsáveis por acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de saúde, além de propor melhorias e participar de decisões importantes. A formação adequada permite que os conselheiros compreendam melhor o funcionamento do SUS e tenham mais capacidade para exercer suas funções com efetividade. Dessa forma, a formação de conselheiros é fundamental para garantir a participação democrática da sociedade na gestão da saúde pública.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Representantes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ estiveram presentes ontem à inauguração do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador – Cerest, no Centro do Rio. As instalações do novo Cerest ficarão localizadas no edifício da Perícia Médica do governo, na Rua Silva Jardim, 31, e contam com consultórios e salas de reunião. Doenças relacionadas às atividades laborais dos trabalhadores tanto do serviço público quanto privado, além de trabalhadores informais, serão abordadas ali.
O evento contou com a presença dos (as) conselheiros (as) estaduais Daniele Moretti (presidente), Leonardo Légora, Leonardo Bastos, Irene Alves, Gabriel Rios e Lidiston Pereira, além do secretário de estado de saúde, dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior (Dr. Luizinho), Rosemary Mendes Rocha, superintendente de gestão de Vigilância em Saúde; e também conselheira estadual de saúde, Cláudia Mello, subsecretária de Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde, Luciene Aguiar Dias, coordenadora geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Pablo Mello, atual diretor da Divisão de Saúde do Trabalhador da SES/RJ e Junia Raymundo, promotora.
Durante a inauguração do Cerest estadual, representantes de todas as regiões de saúde, sindicalistas e membros de CISTTs também puderam assistir à apresentação situacional dos cerests municipais efetuada pelo Ministério da Saúde, além de ouvir as orientações para uma melhor qualificação dos serviços prestados à população, demandar sugestões e discorrer sobre os desafios e obstáculos para a implementação dos programas de saúde do trabalhador nos municípios.
De acordo com a presidente do CES/RJ e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do conselho, Daniele Moretti, “existe uma importância dos Cerests como espaços voltados para a saúde dos trabalhadores”. No entanto, a presidente argumenta que esses centros foram criados por técnicos sem a participação efetiva dos trabalhadores em seus objetivos e ações. Neste caso, Daniele enfatizou a necessidade de ouvir os trabalhadores ao elaborar planos e metas para que os Cerests “realmente atendam às suas necessidades”.
Daniele prosseguiu criticando a abordagem atual dos Cerests, “que se concentram em contar casos de trabalhadores doentes, acidentados e mortos, apenas lembrando deles uma vez por ano no dia 29 de abril”.
“Os trabalhadores não devem ser tratados como números de estatísticas epidemiológicas ou problemas a serem fiscalizados pela vigilância sanitária. Em vez disso, são famílias afetadas e contribuintes para a riqueza do estado e do país”.
A presidente também destacou que os trabalhadores desempenham papéis cruciais em diferentes setores, como saúde, comércio e transporte, e que suas condições de trabalho devem ser levadas a sério para garantir sua segurança e bem-estar. Daniele finalizou pedindo aos Cerest que se concentrem nas necessidades reais dos trabalhadores, em vez de burocracia e números, e atuem verdadeiramente na vigilância em saúde do trabalhador, em oposição à fiscalização de partes das empresas que contribuem para o adoecimento e morte dos trabalhadores, além de mencionar que a CISTT/CES/RJ está atenta e irá cobrar resultados dos Cerest para combater a negligência das empresas e a facilidade com que os empresários colocam em risco a vida dos trabalhadores, sem receber a devida atenção e respeito.
Secretário e coordenador destacam a importância do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro
Em sua falas, tanto o secretário de estado de saúde, Dr. Luizinho, quanto o coordenador da Divisão de Saúde do Trabalhador, Pablo Mello, destacaram a importância da participação ativa do Conselho Estadual de Saúde no acompanhamento e formulação de políticas públicas voltadas para a população trabalhadora. Dr. Luizinho afirmou que “a saúde do trabalhador acontece nos conselhos porque é ali que ele tem voz”. Pablo, por sua vez, agradeceu a presença do Controle Social como elemento ativo nas discussões e fiscalização das ações governamentais.
“O objetivo da unidade é encaminhar o profissional que sofre de doenças ou agravos relacionados ao trabalho, ao tratamento. Aqui, ele será avaliado por nossa equipe multiprofissional e sairá regulado para atendimento na rede de atenção básica para realizar seu tratamento”, disse Pablo.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é um serviço especializado que tem como objetivo prevenir doenças e acidentes relacionados ao trabalho. No estado do Rio de Janeiro, a inauguração do Cerest estadual havia ocorrido em 2006.
O Cerest estadual RJ é responsável por coordenar e apoiar as ações de saúde do trabalhador em todo o estado, além de promover ações de vigilância em saúde, capacitação de profissionais e desenvolvimento de pesquisas na área. Uma série de problemas fez com que o centro perdesse sua eficácia e atuação ao longo do tempo, o que ocasionou a paralisação temporária das suas atividades.
A reinauguração do Cerest estadual é um marco importante para a saúde do trabalhador no Rio de Janeiro, pois possibilita a criação de uma rede integrada de atenção à saúde do trabalhador, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, constituída pelo Colegiado Pleno do CES/RJ, no dia 16 de maio de 2023, homologada pela Deliberação CES/RJ Nº 259 e publicada no DOERJ de 25 de julho de 2023, resolve:
“Suspender os prazos deste processo eleitoral até nova publicação nesta plataforma do cronograma atualizado, considerando a necessidade de maior prazo para análise das documentações (atos constitutivos e recursos).”
Anteriormente, em cumprimento à decisão judicial constante do Mandado de Intimação Nº 565/2023/MND, de 14 de março de 2023, expedida no Processo Nº 0005598-89.2022.8.19.0023, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro foi destacado para conduzir o Processo Eleitoral que deverá definir os novos membros a compor do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí (CMS-ITA).
Atenciosamente,
Comissão Eleitoral de Itaboraí – CES/RJ
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No último dia 17 de agosto, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ participou com a sua Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT/CES/RJ do Ciclo de Debates em Saúde do Trabalhador promovido pela Divisão de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde – SES/RJ. Pelo CES/RJ, esteve presente o conselheiro estadual Júlio Quima e representando a CISTT/CES/RJ, Angela Maria Lourenço, representante do Sindicato dos Rodoviários. O evento ocorreu na sede da SES/RJ, no bairro do Rio Comprido, na Zona Norte da cidade.
Em suas falas os representantes da CISTT e do CES denunciaram a situação catastrófica da saúde do trabalhador no estado do Rio de Janeiro, bem como a omissão e negligência do estado nos últimos anos frente aos adoecimentos e mortes dos trabalhadores (as). Diante das informações, e dos péssimos indicadores em relação às notificações dos agravos e doenças relacionadas ao trabalho, apresentadas no evento, a CISTT cobrou um compromisso efetivo da nova gestão da área técnica de Saúde do Trabalhador com a construção, democrática, participativa, horizontal e ascendente da Política Estadual de Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro; e com a reestruturação do Cerest Estadual, de acordo com o preconizado na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e com os interesses e necessidades dos trabalhadores, tendo como premissa que “Saúde não se delega, não se vende, se defende!”
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro este ciclo de debates visa fortalecer a área da saúde do trabalhador no estado, com o objetivo de criar um espaço de aprimoramento das ações que apoiam todos os municípios, gestores e profissionais na execução da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. O encontro contou com a presença de representantes dos 92 municípios fluminenses e profissionais de saúde, além de equipes da SUBVAPS. A SES-RJ irá reinaugurar o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-RJ) em setembro.
O diretor da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS), Pablo Mello, pediu um voto de confiança aos presentes e afirmou que o estado “terá uma equipe multiprofissional produzindo e promovendo matriciamento em saúde, vigilância dos ambientes de trabalho, apoiando os Cerests regionais e estimulando a criação de Cerests municipais, para que se tenha uma rede fortalecida, conforme determina as diretrizes do Ministério da Saúde”.
Angela Maria, representante da CISTT do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, lembrou que “muito do que foi apresentado pelos representantes do estado não é feito na prática” e disse não ser possível que o estado do Rio de Janeiro só tenha tido três notificações de acidentes e adoecimentos de trabalhadores no último ano. Por outro lado, Angela se propõe a dar este voto de confiança para a gestão e se comprometeu a trabalhar para a reestruturação da Saúde do Trabalhador no estado do RJ.
O conselheiro estadual de saúde, Júlio Quima – que também é membro da CISTT/CES/RJ – afirmou que “é necessário fortalecer o controle social na questão dos municípios junto com os conselhos municipais de saúde, no que tange ao seu fortalecimento com a sociedade civil, com sindicatos, mostrando a importância de estar junto, de estar participando e fortalecendo”. Júlio também ressaltou a importância da notificação, mas não só notificar, como também acolher esse trabalhador e essa trabalhadora e como envolvê-lo no sentido de ele estar junto naquela construção de um planejamento para o SUS”.
O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é uma unidade de saúde que tem como objetivo apoiar a implementação de ações em saúde do trabalhador, com o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores. Ele é responsável por desenvolver ações de vigilância em saúde do trabalhador, prevenção e controle de doenças relacionadas ao trabalho, além de promover ações educativas e de capacitação para os profissionais de saúde e trabalhadores.
Daniel Sírin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, representado pela sua presidente Daniele Moretti e pela conselheira Irene Alves de Melo, participou hoje da tradicional Marcha das Margaridas, em Brasília, uma mobilização realizada no Brasil desde 2000, que reúne mulheres trabalhadoras rurais e das cidades de todo o país.
Segundo Daniele Moretti, um dos objetivos de sua representação na marcha foi o de levar as pautas da saúde das mulheres para o evento, tais como o acesso à saúde reprodutiva, o combate à violência doméstica, o enfrentamento do machismo, da violência obstétrica e o acesso igualitário à saúde, dentre outras.
O nome da marcha é uma homenagem a Margarida Maria Alves, líder sindical assassinada em 1983. O objetivo da marcha é lutar pelos direitos das mulheres do campo; e também da cidade, denunciar a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. A Marcha das Margaridas é considerada uma das maiores mobilizações de mulheres da América Latina. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, a marcha, “a histórica manifestação de mulheres reúne trabalhadoras de diversos cantos do país na luta contra os retrocessos sociais, pelo fim do racismo e da violência contra as mulheres e na defesa de direitos humanos e do meio ambiente. O movimento propõe políticas públicas que atendam às demandas de agricultoras e agricultores familiares e cobra ações pela reconstrução do Brasil”. Este ano, se realizou a 7ª edição.
https://cesrj.files.wordpress.com/2023/08/whatsapp-image-Conselheira Irene Alves. (Foto: CES/RJ)A marcha deste ano reuniu mais de 100 mil pessoas, segundo a organização. As mulheres saíram do Parque Cidade Sarah Kubitscheck e percorreram as ruas do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios. Estiveram presentes também as ministras Cida Gonçalves (Mulheres), Margareth Menezes (Cultura), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Anielle Franco (Igualdade Racial), Marina Silva (Meio Ambiente) e Nísia Trindade (Saúde). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao lado da primeira-dama, Janja. A coordenadora da marcha, Mazé Moraes, “diferentemente da marcha de 2019, que foi de resistência, essa é da reconstrução do Brasil”.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, representado pela sua presidente Daniele Moretti e pelos conselheiros André Ferraz e Wagner Bezerra, estiveram presentes ontem na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, no Centro do Rio, que tratou do descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde e Iaserj, Lei 9.299/21 que estabeleceu novos parâmetros para o aumento mensal de quatro anos previsto no PCCS dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde SES/RJ e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado, bem como a progressão funcional e previsão de concursos públicos, que havia sido sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 09 de junho de 2021. Representantes de fórum dos servidores e diversos sindicatos também estiveram no local.
Presidida pela deputada estadual Martha Rocha e acompanhada pelo deputado Luiz Paulo, também compuseram a mesa o representante da SES/RJ, Sérgio Simões e Fátima Matheus, superintendente de Recursos Humanos da secretaria, juntamente com André Ferraz, conselheiro estadual de saúde e diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro. O objetivo da audiência foi resolver e/ou obter explicações sobre o não cumprimento da implementação integral do PCCS da Saúde no estado, já que o plano tornou-se lei sancionada, mas parcialmente regulamentada pelo governo. A presidente da Comissão de Servidores da Alerj, Martha Rocha, disse “esperar que a audiência trouxesse respostas efetivas para o pleito de mais de 30 anos dos servidores da Saúde”.
“Precisamos continuar na cobrança pela implementação completa do PCCS da saúde. A categoria lutou por 30 anos para conseguir o benefício, mas o programa não está completamente estabelecido. É um desrespeito com os profissionais que desempenham papel fundamental no atendimento à população”, destacou a deputada.
Segundo André Ferraz, um dos pontos que trata da progressão de carreira (funcional) dos servidores simplesmente jamais foi colocado em prática, levando a uma defasagem tanto salarial dos trabalhadores quanto um empecilho ao desenvolvimento das carreiras.
“Há por parte da secretaria o descumprimento do prazo legal de 180 dias para a implementação integral do PCCS, que se esgotou desde o primeiro semestre de 2022”, disse o conselheiro André, que também é representante do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – FOSPERJ.
O conselheiro André Ferraz também lembrou que o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vem há tempos buscando respostas da secretaria e exigindo explicações sobre a não aplicação do PCCS, inclusive durante Reunião Ordinária do CES/RJ realizada no ano passado, quando o então secretário de estado de saúde, Sr. Alexandre Chieppe, ouviu dos servidores o apelo para que “a SES/RJ não incorresse em ilegalidades por conta do não cumprimento da lei aprovada no ano anterior”. Ele disse ainda que a falta de concursos públicos põe em risco a própria operacionalidade da SES/RJ, já que a cada dia há uma significativa redução dos quadros efetivos e “um plano de cargos desconfigurado poderia deixar a secretaria à mercê das terceirizações”.
“Por que só no PCCS da Saúde são colocados obstáculos pelo Regime de Recuperação Fiscal e não em outras secretarias”, disse André.
O conselheiro também afirmou esperar que o governador Cláudio Castro e secretário de saúde, Dr, Luizinho retomem a mesa de negociação, abandonada pelos representantes do governo há mais de um ano.
“A questão dessa audiência é entender a grande contradição do governo, que inovou ao implementar o PCCS, em 2021, mas que, agora, não faz valer todos os direitos dos trabalhadores. Pedimos que Castro volte para a mesa de negociação e permita que o parlamento, junto com os sindicatos, mediem a negociação que queremos para um PCCS integralmente pago”, disse Ferraz.
Secretaria afirma que RRF impede conclusão da implementação do PCCS
Sérgio Simões, representante do secretário de estado de saúde, Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Dr. Luizinho, informou que o processo de progressão das carreiras dos servidores ‘parou’ nas exigências da equipe técnica do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Segundo ele, todos os trâmites que competem à SES/RJ teriam sido obedecidos nos prazos, mas que divergências nas exigências de compensações acabarariam por paralisar o andamento da integralidade do PCCS. Neste sentido, a superintendente do RH da SES, Fátima Matheus, explicou que os integrantes técnicos do RRF alertaram que as compensações “deveriam ser financeiras e não orçamentárias”, como planejadas pela Secretaria da Fazenda do estado.
Presidente do Conselho pede respostas
A presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Daniele Moretti, afirmou que “enquanto usuária do SUS” espera que o governo e secretaria ofereçam respostas para a representação do Controle Social no que diz respeito à implementação total do PCCS, já que haveria a necessidade de “fazer andar” as reivindicações dos servidores da saúde para que se tenha um quadro do funcionalismo “feliz e que possa oferecer bons serviços na ponta, abraçando as necessidades da população”. Neste sentido, a presidente cobrou das autoridades que o CES/RJ seja ouvido e tenha as sus indagações respondidas. Daniele também destacou que a realização dos concursos públicos é uma urgência para todo o conjunto da saúde, além de garantir que “o PCCS é um direito dos servidores”.
Mesa de negociações será reaberta
A Secretaria de Estado de Saúde se comprometeu a retomar as negociações com os trabalhadores para implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O representante da SES, Sérgio Simões, se ofereceu para coordenar com o secretário da pasta, Dr. Luizinho, a retomada das negociações com as entidades dos profissionais de saúde em agosto de 2023.A deputada Martha Rocha, por sua vez,exigiu que o Estado cumpra integralmente a Lei 7946/2018, que reestrutura o Plano.
“A gente tem a certeza de que a secretaria possui conhecimento pleno dessas questões. A reabertura da mesa de negociações é o gesto para que a gente possa trazer todos os atores para o debate”, disse a deputada.
A presidente do colegiado da Alerj planeja requisitar uma reunião ao grupo de trabalho do Regime de Recuperação Fiscal da Secretaria de Fazenda. O objetivo é obter uma comunicação mais clara sobre a possibilidade de implementar integralmente o PCCS para os servidores. Ela deseja compreender os obstáculos que impedem a colaboração entre o Parlamento e a SES para resolver os problemas levantados e também convidar o grupo do Regime de Recuperação Fiscal para esclarecer as discrepâncias entre o que é recomendado e o que está sendo efetivamente realizado.
A audiência foi transmitida ao vivo na TV Alerj.
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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro conduzirá o processo eleitoral para definir os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, em cumprimento a uma decisão judicial. A decisão consta no Processo Nº 0005598-89.2022.8.19.0023, conforme o Mandado de Intimação Nº 565/2023/MND, expedido em 14 de março de 2023.
Para acertar os detalhes deste processo eleitoral e conhecer as ações da Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí, a Comissão Eleitoral, formada pelos conselheiros (as) estaduais Daniele Moretti (presidente do CES/RJ), Leonardo Légora, Frízia Stella (suplente da presidência), Rosemary Mendes Rocha (SES/RJ), Márcia Mesquita (SES/RJ) e Alecir de Jesus. O secretário municipal de saúde do município, Sr. Hédio Jacy Jandre Mataruna, informou à comissão que a prefeitura vai disponibilizar para a população formas de comunicação sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde do Itaboraí que englobam mídia escrita (jornais), audiovisual (carro de som) e mídias sociais. O objetivo será fomentar o engajamento e participação popular neste processo. A publicação em Diário Oficial já foi realizada.
As entidades interessadas em participar do pleito eleitoral para integrar o Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, no quadriênio de 2023 a 2027, deverão realizar as inscrições e apresentar os documentos à Comissão Eleitoral (CE), no período de 08h00 do dia 14 de agosto de 2023 até 17h00 do dia 25 de agosto de 2023.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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A presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – CES/RJ, Daniele Moretti, teve um encontro de apresentação no dia 08 de agosto com a superintendente do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro – SEMS/RJ, Cida Diogo. No encontro, também estiveram presentes o secretário executivo do conselho, Flávio Campos, e a chefe da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa do SEMS/RJ, Ana Cássia.
Na oportunidade, foram discutidos temas como a troca de apoio e conhecimento entre o Ministério da Saúde e os conselhos estaduais, bem como a apresentação, por parte de Cida Diogo, de uma nova perspectiva do Ministério da Saúde/MS de estruturação e construção de diálogos e parcerias com os entes federados, principalmente no que diz respeito às discussões de políticas públicas de saúde sob a ótica do Controle Social. Neste sentido, a superintendente do ministério afirmou que a nova orientação da ministra Nísia Trindade, da Saúde, é a de realmente aproximar a pasta para mais perto dos conselhos e secretarias de saúde.
Já Daniele Moretti afirmou que a parceria é de grande importância, pois ela será uma oportunidade para capacitar os conselheiros de saúde se utilizando da expertise dos técnicos e analistas do ministério. Moretti também sugeriu que este seria o momento para o fomento de cursos de capacitações para membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, comissão que também está se reestruturando dentro do CES/RJ e que necessita de apoio para a ampliação do conhecimento dos conselheiros no que diz respeito à saúde do trabalhador. A presidente também falou das dificuldades e que encontrou assim que assumiu a CISTT/CES/RJ e lembrou que o próprio governo do RJ havia, recentemente, devolvido um montante de R$ 480.000 ao governo federal que deveria ter sido usado nos Cerests e na área da saúde do trabalhador como um todo.
Com o objetivo de colocar o Ministério da Saúde a par dos assuntos da saúde regionais, Cida Diogo também trouxe uma novidade: o MS pretende obter uma vaga de gestão indicada para a composição dos conselhos estaduais de saúde.
A chefe da Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa do SEMS/RJ, Ana Cássia, por sua vez, disse que até então o Ministério da Saúde geralmente é convidado a compor algumas comissões e cadeiras da gestão em alguns estados, mas gostaria, em nome do próprio ministério, contribuir mais para a ampliação da atuação da participação social na elaboração das políticas de saúde.
Ao final do encontro – que ocorreu na sede do Conselho Estadual de Saúde, no Centro do Rio – Cida Diogo assegurou que o CES/RJ pode contar com ela e com o ministério para que todo o retrocesso na saúde ocorrido no governo federal passado seja superado e espera que o novo governo mude esta situação, notadamente para que se fortaleça a saúde do trabalhador e da trabalhadora, seja no desenvolvimento de projetos conjuntos, seja nas parcerias entre o SEMS/RJ e os governos estaduais.
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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O estado do Rio de Janeiro irá receber nos meses de setembro e outubro mais um projeto de oficinas para formação no Controle Social no SUS (Participa+). Estas oficinas são uma parceria entre o Centro de Educação e Assessoramento Popular-CEAP, o Conselho Nacional de Saúde-CNS/Comissão de Educação Permanente para o Controle Social no SUS-CIEPCSS e a Organização Pan-Americana de Saúde/OMS no Brasil, bem como Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do CES/RJ – ComEP (Coletivo Ampliado), para a formação de lideranças e conselheiros/as de saúde. Sua consolidação ocorre desde 2016.
No dia 14 de setembro, no Rio de Janeiro, ocorre a Oficina Virtual (1ª Etapa) e nos dias 28 e 29 do mesmo mês, ocorrem os encontros presenciais na capital (2ª Etapa). Já nos dias 04 de outubro (virtual) e 18 e 19 (presencial), ocorrem as oficinas no município de Nova Friburgo, na Região Serrana. Por fim, no dia 07 de novembro, o município de Campos dos Goytacazes recebe a Oficina Virtual. Nos dias 21 e 22 no mesmo mês, ocorrem as reuniões presenciais, a 2ª Etapa em Campos.
Confira abaixo a programação que vale para as três oficinas:
Faça sua inscrição aqui.
De acordo com o conselheiro estadual de saúde e coordenador da Comissão de Educação Permanente do CES/RJ – ComEP, Lidiston Pereira da Silva, “buscamos dar visibilidade à relação do ComEP com os projetos acontecendo, do CNS-CEAP, Fiocruz, Ministério da Saúde para fortalecer as ações das comissões do CES/RJ e, assim, reconhecer a importância das (os) conselheiras (os) regionais, não só ao fazer o curso, mas, também, na construção do processo de formação e, com isso, provocar uma maior implicação dos conselheiros em compor e manter espaços de Educação Permanente para o Controle Social nos seus territórios”.
RELACIONADA
Rio de Janeiro vai receber novas oficinas de formação para o Controle Social no SUS
Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ
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Em cumprimento à decisão judicial constante do Mandado de Intimação Nº 565/2023/MND, de 14 de março de 2023, expedida no Processo Nº 0005598-89.2022.8.19.0023, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro irá conduzir o Processo Eleitoral que deverá definir os novos membros a compor do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí (CMS-ITA).
A quantidade de vagas para a eleição em cada um dos segmentos está disposta de forma paritária, conforme já definido na Lei Municipal 1.384/1996 e no Regimento Interno do CMS-ITA, sendo 50% Usuários – 6 (seis) vagas, 25% Profissionais de Saúde – 3 (três) vagas e 25% Gestor/Prestador de Serviços – 3 (três) vagas, sendo 2 (duas) para o gestor e 1 (uma) para o prestador.
As entidades interessadas em participar do pleito eleitoral para integrar o Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, no quadriênio de 2023 a 2027, deverão realizar as inscrições e apresentar os documentos à Comissão Eleitoral (CE), no período de 08h00 do dia 14 de agosto de 2023 até 17h00 do dia 25 de agosto de 2023.
Encerrado o período das inscrições das entidades, a CE analisará as documentações apresentadas e fará um relatório onde serão indicadas as entidades consideradas “aptas” a concorrer à eleição de que trata este Regimento.
A análise da documentação pela (CE) ocorrerá no período de 28 de agosto a 01 de setembro de 2023.
Após conlcusão, o resultado da análise documental será informado às entidade. Aquelas consideradas “inaptas” terão 04 (quatro) dias corridos a contar da ciência do relatório para apresentar o recurso, bem como cumprir exigências.
A análise dos recursos dar-se-á no período de 11 a 15 de setembro de 2023.
Após homologação, a relação das entidades “aptas” a participar do Processo Eleitoral será divulgada no período de 18 a 22 de setembro de 2023.
A eleição para composição do CMS-ITA acontecerá no dia 28 de setembro de 2023, de 10h00 às 15h00, em local a ser definido.
As inscrições poderão ser realizadas das seguintes formas:
a) por e-mail (enviando ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), a partir do preenchimento de formulário próprio, devidamente assinado pelo representante legal da entidade, em link disponibilizado pelo CES/RJ AQUI , anexando no e-mail as documentações exigidas conforme Regimento Eleitoral, em formato PDF do Regimento Eleitoral;
b) de forma presencial, na sede do CES/RJ, situada na Rua México, 128, sala 512, Centro do Rio de Janeiro, portando as documentações exigidas (original e cópia) no Reimento Eleitoral, bem como o formulário devidamente assinado pelo representante legal da entidade, disponibilizado pelo CES/RJ AQUI; ou
c) a partir de formulário online (Google Forms), disponibilizado pelo CES/RJ AQUI.
Acesse o Regimento Eleitoral e saiba mais.
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