Dando sequência à série de transmissões com debates ao vivo sobre a pandemia do novo coronavírus, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro trouxe nesta última sexta-feira (26) o doutor em economia da New School for Social Research e professor do curso de Economia da UFRJ, Carlos Pinkusfeld, para falar sobre os aspectos econômicos da pandemia, com ênfase no caso brasileiro. A mediação do debate ficou por conta de Alexandre Vasilenskas, presidente do CES. Anteriormente, o CES havia transmitido o debate ‘Flexibilização da quarentena: é o momento?”, com Mario Roberto Dal Poz, médico e doutor em Saúde Pública da Fiocruz e Guilherme Werneck, Doutor em Saúde Pública e Epidemiológica pela universidade de Harvard.

Dentre os diversos temas econômicos elencados, Carlos traçou um paralelo entre o antes, o agora e o depois da situação da economia brasileira e mostrou que o Brasil já vinha de uma situação muito difícil, principalmente nos aspectos financeiros e monetários a partir de 2016, situação essa que foi agravada com a paralisação das atividades por conta do isolamento social, medida necessária – e única, no momento – para conter o avanço da Covid-19.

Um dos focos da sua detalhada apresentação foi o desemprego no país, que já vinha de uma precarização profunda a partir da aprovação da reforma trabalhista, medida proposta ainda no governo de Michel Temer, que prometia uma “retomada dos postos de trabalho”, mas que só fez com que a informalidade no mercado, ou os chamados subempregos sem carteira assinada, tivessem um salto astronômico, enquanto os empregos formais, além das perdas no poder aquisitivo, mantivessem estagnados. O professor Carlos mostrou que, após a chegada da pandemia no Brasil, essa parcela grande da população que ocupa postos de trabalho altamente rotativos e precários, foi a que mais sofreu com a inatividade econômica, já que, sem os direitos garantidos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não conseguiu meios para se manter dignamente. Uma das consequências desse desamparo estatal, mostrou o professor, foi a não obediência às recomendações do isolamento social e o risco da contaminação pela doença.

Trabalhadores informais foram os mais afetados pela pandemia (Imagem: apresentação Carlos Pinkusfeld)

Outro ponto importante destacado pelo professor foi o teto de gastos aprovado pelo Congresso Nacional, que impôs limites aos gastos sociais do governo federal, fato catastrófico para o país no que diz respeito à proteção social e aos investimentos necessários para impedir que a pobreza e o desemprego no Brasil ganhem contornos ainda mais dramáticos. Para a área da saúde, este limite de investimentos trouxe o colapso, pois o aumento da demanda por serviços não é acompanhada pela oferta. A pandemia do vírus só fez ilustrar essa diferença na prática, com o estado brasileiro e o Sistema Único de Saúde (SUS) encontrando enormes dificuldades para lidar com os casos e óbitos crescentes de Covid-19 no território nacional, não conseguindo efetuar o seu enfrentamento adequado.

A apresentação completa do professor Carlos Pinkusfeld foi transmitida na página oficial do Conselho Estadual de Saúde no Facebook e pode ser assistida também na CES-RJ TV, no YouTube.

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Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

O colegiado do Conselho estadual de Saúde do Rio de Janeiro aprovou durante sua Reunião Extraordinária virtual do dia 23 de junho de 2020 uma Moção de Apoio à categoria petroleira, vítima do descaso da Petrobrás com a saúde do pessoal próprio e, principalmente, com os terceirizados durante a pandemia do novo coronavírus 

MOÇÃO DE APOIO À CATEGORIA PETROLEIRA

Considerando que:

É de conhecimento geral que os sindicatos petroleiros de todo Brasil vem alertando para o descaso da Petrobrás com o pessoal próprio e principalmente com os terceirizados. Na ânsia da entrega do patrimônio do povo brasileiro, a direção da empresa não se importa em sacrificar a saúde de seus trabalhadores, que quando infectados acabam infectando também seus familiares.

Assim como, em outros ramos do setor industrial a subnotificação é um problema grave, da mesma forma que o governo federal a Petrobrás também tem omitido o número de casos de infectados, a gestão do atual presidente Castello Branco tem escondido o número de novos casos e óbitos e quer o fim do isolamento social.

Algumas refinarias estão localizadas em municípios com uma curva crescente de contaminação e estão sendo reabertas para o funcionamento normal. Este é o caso de Refinaria de Duque de Caxias. Insistem em não negociar a divulgação dos dados de extrema importância na proliferação do Covid-19 em suas instalações.

No caso da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) em Araucária-PR já é considerado o maior foco de transmissão neste município, onde mais da metade dos casos confirmados estão localizados nesta unidade industrial, fazendo-se necessária a interdição para higienização dos ambientes, novas testagens em massa, pois trabalhadores contaminados interagem com não testados nas trocas de turnos ou em locais compartilhados sema a divulgação desta anunciada crise sanitária.

A saúde dos trabalhadores, de suas famílias e das comunidades onde vivem está em primeiro lugar e os sindicatos seguem denunciando e tomado todas as ações para preservação da vida e a qualidade do trabalho realizado dentro da Petrobras depende disto.

Nas plataformas a situação se repete de forma intensa devido ao confinamento e a obrigatoriedade de voos em helicópteros onde são transportados dezenas de trabalhadores sem que ocorra testagem e o acompanhamento das condições de saúde destes, e até mesmo em muitos casos e falta de EPIs necessários para a proteção dos mesmos.

Assim sendo, com base acima exposto o CES/RJ declara seu apoio incondicional a luta das(os) trabalhadoras(es) dos setores de exploração, transporte, refino entre outros que fazem parte dessa atividade. Cobramos ainda, a Petrobrás se digne imediatamente tomar toda a providência necessária para a resolução de tão grave problemática.

Considerando que a deliberação deste conselho encontrará boa acolhida pela direção da empresa devido à importância da sua concretização, subscrevemos esta moção.

Conselho Estadual de Saúde do RJ

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2020.

Em Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, realizada no dia de ontem (23/06), os conselheiros do CES aprovaram uma Nota de Repúdio em que o colegiado manifesta preocupação e repúdio com os últimos acontecimentos sobre a saúde estadual, principalmente no que diz respeito às medidas relativas à pandemia e pede o cancelamento da nomeação do tenente coronel Alex Bousquet, indicado pelo Executivo estadual para ocupar o cargo de secretário de estado de saúde

NOTA DE REPÚDIO DO CES-RJ

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, por deliberação da sua Reunião Extraordinária de 23 de junho de 2020, vem a público externar sua preocupação e repúdio com os últimos acontecimentos sobre a saúde estadual, principalmente no que diz respeito às medidas relativas à pandemia.

O Conselho Estadual de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, mas ainda assim o CES tem sido totalmente ignorado. Em nenhum momento o controle social – espaço democrático e constitucional de fiscalização da sociedade civil – foi sequer recebido, muito menos ouvido em relação às ações que dizem respeito à crise provocada pelo Covid 19. Fizemos mais de uma dezena de solicitações nesse sentido. Todas até hoje sem respostas.

O CES-RJ há tempos tem se posicionado contra as famigeradas “organizações sociais” – verdadeiros biombos privatistas para irregularidades diversas. É preciso que a gestão estadual finalmente se livre desses parasitas do erário e assuma suas responsabilidades com a gestão.

Consideramos também, inadmissível que uma figura ligada ao tenebroso governo Cabral assuma o comando da Secretaria Estadual de Saúde. Principalmente, tendo em vista um histórico pessoal marcado por tragédias como a transferência de pacientes durante a madrugada e a demolição do antigo IASERJ.

Tendo em vista tais acontecimentos, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vem compartilhar com as mais diversas entidades que lutam em defesa do SUS esta nota e pedir apoio para a urgente necessidade de uma intervenção técnico-sanitária a fim de evitar o desmonte total da Saúde no estado, já que, diante dessa situação, há o risco do aumento do número de vítimas, seja pela Covid19 – que nesta data chega aos quase nove mil cidadãs e cidadãos mortos e quase 100 mil infectados -, seja por outros agravos à saúde como dengue, sarampo, raiva humana, esta já com alerta no estado, entre outras tantas doenças. Para tanto, se faz urgente a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj sobre a gestão da saúde estadual e a criação de uma CPI para averiguação das responsabilidades sobre o que aconteceu até o presente momento.

O Conselho Estadual de Saúde vem ainda, EXIGIR do governo estadual o seguinte e imediato conjunto de medidas:

– Cancelamento da nomeação estapafúrdia do tenente coronel Alex Bousquet, anunciada em 22/06/2020,

– Fim imediato da militarização da Secretaria Estadual de Saúde. É inadmissível que a hierarquia e disciplina militares sejam desvirtuadas para objetivos pouco éticos,

– Restabelecimento imediato do conselho técnico-sanitário referente às ações de enfrentamento à epidemia com a participação do CES-RJ e avaliação da necessidade de abertura de todos os leitos dos hospitais de campanha, assim como a destinação desta estrutura e equipamentos pós-covid,

– Fim imediato do contrato com a organização social IABAS e uso provisório da Fundação Estadual de Saúde para provimento de RH e gestão,

– Estabelecimento da fila única dos leitos no estado,

– Criação de uma comissão técnica e de notáveis para rever todos os contratos celebrados com organizações sociais desde 2011.

Essas são medidas mínimas para que possamos sair da atual crise de forma minimamente racional e respeitosa em relação à proteção das vidas em nosso estado.

ALEXANDRE VASILENSKAS                                

Presidente do Conselho Estadual de Saúde do RJ

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2020

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro realizou hoje (23) mais uma Reunião Extraordinária por videoconferência do seu colegiado. Em pauta, os conselheiros debateram sobre a grave situação que vive a saúde do estado, seja com a mudança de secretário de saúde em meio à pandemia e aos problemas nos contratos dos hospitais de campanha, seja pela flexibilização do isolamento, pondo em conflito estudos da secretaria e de institutos, estes últimos que classificam a reabertura uma ação prematura.

Durante as falas, alguns conselheiros manifestaram inconformidade com a indicação de Alex Bousquet, coronel médico do Corpo de Bombeiros, para excercer a função de secretário de saúde do estado após o pedido de exoneração feito por Fernando Ferry nesta última segunda-feira, haja visto sua participação ativa na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, preso por corrupção. Na época, Bousquet foi diretor do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – Iaserj, de 2012 a 2018.

Sobre as medidas que embasaram a decisão do Executivo estadual de relaxamento da quarentena, Roberto Pozzan, subsecretário Geral da SES/RJ, fez uma apresentação trazendo dados que apontam para a diminuição das taxas de contágios e de óbitos e internações nas unidades de saúde do estado e capital. Tais números garantiriam uma flexibilização segura do isolamento. Já Alexandre Vasilenskas, presidente do CES, lembrou que recentemente o conselho estadual realizou uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook onde estiveram presentes o Dr. Mário Roberto Dal Poz, médico, mestre em Medicina Social (UERJ) e doutor em Saúde Pública (Fiocruz) e o Dr. Guilherme Werneck, médico, mestre em Saúde Coletiva pela UERJ e doutor em Saúde Pública e Epidemiologia pela Universidade de Harvard, que alertaram para os riscos da reabertura neste momento.

A plenária também teve como pautas a apresentação sobre os Hospitais de Campanha/ Leitos/ Rede de Serviços/Contrato IABAS, com a Dra. Flavia Regina Pinho Barbosa, o acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, esclarecimentos sobre a situação dos hospitais de campanha, leitos, reposição de pessoal e garantia de pagamento dos trabalhadores, com Bruno Rébola Klein, Diretor de Recursos Humanos da Fundação Saúde, denúncia sobre os trabalhadores que exercem suas atividades nos hospitais de campanha, apresentação e deliberação da Moção de Apoio à categoria petroleira, com a participação de Sergio Borges, diretor do SINDIPETRO e Secretário de Saúde da CUT-RJ e Eralda Ferreira da Silva – Coordenadora de Vigilância e Promoção. Também seria apreciada a Resolução Nº 453, de 10/05/2012, do Conselho Nacional de Saúde), bem como a apresentação e deliberação da errata do 1º RDQA – 2020, que seria analisada pelos conselheiros, além dos óbitos das puérperas no estado do Rio de Janeiro, com a apresentação de Thais Severino da Superintendência de Atenção Primária da SES. Na pauta ainda constava a indicação de representantes, titular e suplente, para o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTIE) da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) e a apresentação e preenchimento do quadro de vacâncias das Comissões e GT’s do CES/RJ. Devido ao adiantado da hora, nem todos os assuntos puderam ser discutidos, ficando, portanto, para serem apresentados na próxima reunião plenária do CES.

Uma carta dos servidores da saúde crítica à atual situação calamitosa da saúde estadual também foi ratificada pelo colegiado do CES e pode ser lida aqui.

A carta preocupação e repúdio com os últimos acontecimentos sobre a saúde estadual, principalmente no que diz respeito às medidas relativas à pandemia pode ser lida aqui .

A Moção de Apoio aos petroleiros poderá ser lida aqui logo após a revisão final.

ASSISTA A ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ