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Conselho Nacional de Saúde divulgou orientações básicas referentes à realização de conferências de saúde, bem como um passo-a-passo para realizá-las, nomeadamente no período crítico da pandemia do novo coronavírus. Leia:

Apresentação

A Conferência de Saúde é, em conjunto com os Conselhos de Saúde, um dos principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde no Brasil, bem como do controle social e da fiscalização da execução de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A conferência de saúde é um amplo fórum de debates que conta com a participação de toda a sociedade civil e representantes do governo com a finalidade de avaliar, planejar e definir as ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública, proporcionando ganhos de qualidade de vida para toda a população e maiores condições para o desenvolvimento da sociedade. Ou seja, a conferência de saúde é um espaço de diagnóstico e debate que objetiva orientar o início do planejamento plurianual da gestão, em todas as esferas de governo.

Nos municípios a conferência de saúde é um momento decisivo de exercício da democracia participativa e da elaboração compartilhada das políticas de saúde locais que incidem diretamente na vida das comunidades e grupos sociais presentes no município, em sua região e em seu estado.

É na conferência de saúde que a população pode expressar suas demandas e pleitear ações e serviços de saúde que atendam às suas necessidades. Essas necessidades são expressas em objetivos de médio e longo prazos para o desenvolvimento da saúde pública municipal, estadual e do Distrito Federal. Após a realização da conferência, as suas propostas devem ser incorporadas no Plano de Saúde municipal, estadual e do Distrito Federal.

Previsão normativa

As conferências de saúde foram previstas pela primeira vez na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Essa lei define a conferência como uma instância colegiada do SUS e determina que a conferência de saúde deve se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (Municipal, Estadual/do Distrito Federal e Nacional).

Ainda de acordo com a lei, a conferência deve ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, quando o gestor não o fizer, pelo Conselho de Saúde.

A Lei nº 8.142/1990 prevê ainda que a conferência, após convocada, deve ter sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio a ser aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde.

Sobre os processos de organização da conferência, a Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, prevê no inciso XIX de sua quinta diretriz que é função do Conselho “estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as Conferências de Saúde, propor sua convocação ordinária ou extraordinária e estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências de saúde”.

Com isso, definiu-se que, embora a previsão para o processo ascendente da Conferência Nacional seja de 4 anos, os munícipios e estados podem realizar outras conferências próprias ao seu ciclo de mandato, com especial atenção para o período de planejamento das respectivas políticas públicas como o Plano de Saúde e o Plano Plurianual (PPA), por exemplo.

Objetivos da conferência

Os principais objetivos da conferência de saúde podem ser definidos em 4 pontos:

1. – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
2. – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
3. – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as esferas federativas, do município à união;
4. – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde.

Deste modo, deve-se reforçar a importância das conferências de saúde, tendo em vista que elas se prestam à função de fortalecer a democracia

e o SUS como condição necessária para uma saúde pública, universal, integral e equânime para todos os brasileiros e brasileiras, promovendo a participação e o controle social. Com as conferências, é possível buscar a construção de um sistema que garanta acesso democrático à saúde, com foco na promoção, prevenção e atendimento humanizado em saúde.

Passo-a-passo da conferência de saúde

1. – O Conselho de Saúde aprova a realização da conferência em reunião plenária e encaminha minuta de convocação, com data e tema previsto para os debates, para a autoridade máxima de gestão do SUS em sua respectiva esfera (secretário municipal, estadual ou ministro da saúde);
2. – A autoridade máxima do SUS edita o documento de convocação da conferência de saúde, via de regra por meio de decreto ou portaria, a ser publicado/a no Diário Oficial e se responsabiliza pelo custeio das ações de realização da conferência;
3. – Após a publicação no Diário Oficial, o Conselho de Saúde aprova o Regimento da Conferência e constitui uma Comissão Organizadora, com participação paritária de membros dos segmentos representativos do conselho de saúde, da gestão da saúde respectiva e de convidados externos;
4. – A seguir, a Comissão Organizadora deve atuar:
5. na mobilização da população, garantindo ampla divulgação nos meios de comunicação locais (estações de rádio, associações de bairro, mídias sociais, etc.);
6. na organização da programação da conferência, compondo mesas de debate e momentos de deliberação em torno das ações a serem encaminhadas ao gestor acerca do plano de saúde e do PPA;
7. na confecção dos materiais necessários para subsidiar os debates e orientar a população em torno dos desafios para a área da saúde em sua esfera de competência.
8. – A realização da conferência deve ser garantida pela gestão, organizada pela Comissão Organizadora e registrada por uma relatoria previamente definida com a função de produzir as atas da conferência e posterior confecção do seu relatório final, do qual deve constar as metas e ações a serem propostas para os gestores incorporarem no Plano de Saúde e no Plano Plurianual local.
9. – Após a realização da conferência, o Conselho de Saúde deve monitorar a elaboração do Plano de Saúde, do Plano Plurianual (PPA), da Programação Anual de Saúde (PAS) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para avaliar se as propostas votadas e aprovadas na plenária final da

Conferência de Saúde estão contempladas dentre as Diretrizes, Objetivos e Metas presentes nesses instrumentos de planejamento.

Sendo assim, é importante ressaltar que no período em que estamos vivendo, marcado pela pandemia pela Covid-19 e pelas necessárias políticas de distanciamento social, os municípios, estados e o Distrito Federal devem manter as normas sanitárias sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Deste modo, sugere-se que, sendo possível, o máximo de atividades relativas às conferências e ao planejamento do município ou do estado/Distrito Federal seja realizado de modo virtual com a atenção necessária para a garantia da participação de representantes de toda a sociedade, especialmente, das pessoas mais precarizadas, que precisam de apoio ou auxílio para acessar os ambientes virtuais em que se realizarão as atividades e debates da conferência de saúde.

Desta forma, cumpre-se as orientações contidas na Resolução CNS nº 649, de 12 de novembro de 2020, que disciplina medidas relativas ao funcionamento excepcional dos Conselhos de Saúde, diante das possibilidades de retomada das atividades do controle social. Tal retomada, conforme prevê a resolução acima citada, deve seguir as normas nacionais e internacionais de segurança sanitária e epidemiológica vigentes, dada a sua necessidade para a garantia e o zelo pela integridade física dos/as participantes.

Destaque-se que algumas atividades, como as pré-conferências virtuais ou semipresenciais podem ser realizadas ainda no primeiro semestre de 2021, podendo-se cogitar a possibilidade de realizar conferências presenciais no 2º semestre de 2021 ou no 1º semestre de 2022, caso as condições sanitárias nacionais e locais permitam.

Principais datas do processo de planejamento

1. – O preenchimento de dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), que tem natureza declaratória, deve ser realizado até final de fevereiro;
2. – A Programação Anual de Saúde (PAS) deve ser submetida ao Conselho Municipal/Estadual ou do Distrito Federal antes do envio da LDO para o respectivo Legislativo;
3. – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser enviada ao legislativo até 15 de abril;
4. – O Plano de Saúde deve subsidiar o Plano Plurianual (PPA) e, para isso, deve ser submetido ao respectivo Conselho de Saúde antes do encerramento do PPA, que deve incorporar os referidos subsídios; o prazo para envio do Plano Plurianual (PPA) para o Poder Legislativo é de 15 de agosto.

No entanto, essas datas são marcos gerais e não fixos. Por isso, podem ser alteradas em razão da realidade local durante a pandemia da Covid-19 e dos ajustes necessários de serem feitos nos respectivos planos.

Deste modo, é importante observar se há no município uma norma específica, que define a periodicidade e os prazos para cada ação do planejamento. Havendo tal ato normativo, a sugestão é que o Conselho de Saúde verifique junto aos gestores e legisladores as condições de viabilidade para o atendimento desses prazos ou sua adequação para realização ou revisão dos processos de conferência, conforme sugestões expostas neste documento de orientação.

Via CNS

Imagem: reprodução internet

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Publicado: 03 Março 2021

Criado: 03 Março 2021

A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) informou nesta quinta-feira (25) que o Sistema Único de Saúde (SUS) vive o seu pior momento desde o início da pandemia da Covid-19. Segundo o parecer, em 17 capitais, a taxa de ocupação de leitos ultrapassa os 80%.

De acordo com a instituição, Porto Velho (RO), com lotação de 100%, Rio Branco (AC), com 88,7%, Manaus (AM) com 94,6%, Boa Vista (RR), com 82,2%, Palmas (TO), com 80,2%, São Luís (MA), com 88,1%, Teresina (PI), com 93%, Fortaleza (CE), com 94,4%, Natal (RN), com 89,0%, Recife (PE), com 80,0%, Salvador (BA), com 82,5%, Rio de Janeiro (RJ), com 85,0%, Curitiba (PR), com 90,0%, Florianópolis (SC), com 96,2%, Porto Alegre (RS), com 84,0%, Campo Grande (MS), com 85,5%, e Goiânia (GO), com 94,4% são as mais afetadas no atual cenário.

Segundo o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, “o cenário indica oscilação em torno de um platô. Embora haja tendência de queda em alguns estados,  o crescimento em outros mantém a curva do país em situação de oscilação. Além disso, alerta Gomes, a ocorrência de casos e de óbitos continua em níveis muito altos.

O cenário também preocupa muito na rede privada. Em São Paulo, a taxa de ocupação do hospital Albert Einstein, um dos maiores do país, chegou a 99%.

“No momento em que o Brasil atinge 250 mil mortes por covid-19, a taxa de ocupação de leitos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para casos do novo coronavírus em hospitais privados de São Paulo varia de 80% e 95%. O que vem chamando atenção no volume de internações é a curva de alta ou, na melhor das situações, uma estabilidade num patamar considerado elevado. (Valor)

“Há uma preocupação em relação às próximas semanas em função das aglomerações no Carnaval”, disse Sidney Klajner, presidente do Hospital Albert Einstein“.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CESRJ

Foto: El País

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Publicado: 26 Fevereiro 2021

Criado: 26 Fevereiro 2021

Em Reunião Extraordinária virtual realizada ontem (23/02/2021), o plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro deliberou pela abertura de Processo Eleitoral para o triênio 2021/2024. Os conselheiros aprovaram também a realização de uma futura plenária extraordinária exclusiva para tratar das eleições do colegiado estadual.

Assista a reunião.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Publicado: 24 Fevereiro 2021

Criado: 24 Fevereiro 2021

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro passou a ter novo presidente oficialmente nesta última quarta-feira (17) após a publicação, em Diário Oficial, do nome de Carlos Alberto Chaves, atual secretário de estado de saúde do RJ, para assumir o cargo no colegiado estadual.

A assunção de Chaves se deu pelo sistema de rodízio estipulado pelo art. 9° da Lei Complementar n° 152, de 18 de novembro de 2013, onde se orienta que a presidência dos conselhos deverá ser ocupada pelos 3 (três) segmentos (gestor, usuários e profissionais de saúde, na ordem), sendo o mandato em cada segmento com duração de 1 (hum) ano. O atual secretário de saúde teve seu mandato antecipado em cerca de 4 meses por conta do pedido de renúncia do ex-presidente Alexandre Vasilenskas Gil, eleito pelos seus pares do segmento dos profissionais de saúde em abril de 2020, Solange Belchior, suplente da presidência, também renunciou.

NOVO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SE APRESENTA AO COLEGIADO DO CES

Já em primeiro encontro com alguns conselheiros, realizado no dia 12 de fevereiro para debater assuntos internos do CES relacionados à reestruturação da sua secretaria executiva, Carlos Alberto Chaves manifestou disposição para atender às demandas do CES-RJ junto à Secretaria de Estado de Saúde e prometeu manter um diálogo aberto e constante com os conselheiros.

Chaves terá como suplente a conselheira e subsecretária da Controladoria Geral de Saúde da SES/RJ, Marcia Regina da Silva de Mesquita.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

Foto: Secretário Carlos Alberto Chaves, por Maurício Bazílio/SES-RJ

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Publicado: 18 Fevereiro 2021

Criado: 18 Fevereiro 2021

O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro realiza no próximo dia 25 de fevereiro seu primeiro seminário do ano. Em debate estarão as doenças reumáticas, popularmente conhecidas como reumatismo.

Provocando dores, acometendo o sistema locomotor, além das articulações, ligamentos, cartilagens, tendões e músculos, o ‘reumatismo’ ainda pode atingir outros órgãos, como o pulmão, coração, rins, olho e pele.  “Um levantamento do Ministério da Saúde revelou que, pelo menos, 12 milhões de pessoas no Brasil apresentam algum tipo de doença reumática, ou seja, cerca de 5% da população”.

O seminário tem como objetivo capacitar os conselhos municipais sobre como encaminhar essa política de enfrentamento das doenças reumáticas nos munícipios.

O CES-RJ irá transmitir ao vivo este seminário a partir das 10h em sua página oficial no Facebook.

Confira a seguir a programação preliminar e os participantes.

Seminário de Doenças Reumáticas – 25/02/2021

Dia: 25 de fevereiro de 2021, das 10h às 13h

Objetivo: Capacitar conselheiros estaduais e municipais sobre como encaminhar essa política no munícipio.

10:00 às 10:10 – Mesa de Abertura:

– Presidente do Conselho Estadual de Saúde e secretário de estado de saúde, Carlos Alberto Chaves

– Coordenação da Comissão de Educação Permanente do CES-RJ, coordenadora Sr.ª Zaira Costa

– Apresentação da Comissão de Educação Permanente do CES-RJ

Mesa 1 (10:35): Política Estadual de Saúde para pessoas com doenças reumáticas: Drª Cláudia Lunard, SES/RJ

Mesa 2 (10:55): O que é doença reumática, quais as sequelas?  Aonde se trata? Tratamento, regulação, com o professor Ricardo Vaz, assistente na Disciplina de Reumatologia na Universidade de Vassouras e médico reumatologista no Hospital de Ipanema

Mesa 3 (11:15): Direitos dos pacientes, com o advogado Drº Caio Silva de Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ. Membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município do Rio de Janeiro. Membro do Comitê do Estado do Rio de Janeiro de Doenças Raras.

Mesa 4 (11:35): A doença reumática a partir da visão do paciente, com Eliane de Carvalho, paciente do Hospital Pedro Ernesto (HUPE)

Mesa redonda (11:55): debate, com a coordenação de Solange Belchior, conselheira estadual de saúde e Drº Guilherme de Lima Pinheiro, conselheiro estadual de saúde

Momento cultural (12:55)

Encerramento (13:00): Após debate, diante das perguntas/propostas haverá a elaboração de um documento para enviar a todas as pessoas que participaram. Haverá certificado. (12:15)

Local:  transmissão ao vivo no Facebook.

 

 

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Publicado: 18 Fevereiro 2021

Criado: 18 Fevereiro 2021

Página elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro destinada à divulgação dos dados da Covid-19 para o público em geral.

Todos os indicadores são atualizados diariamente, às 17 horas.

A informação detalhada de cada indicador está disponível nas abas internas. Os números de casos e óbitos enumerados foram registrados nos sistemas de informação nas últimas 24 horas e não significa que tenham ocorrido neste período.

As taxas de ocupação de leitos em enfermaria e UTI são calculadas com base nas informações enviadas até o dia anterior pelos municípios.

A mediana de tempo de espera é calculada com base na hora da solicitação até a reserva do leito.

ACESSE AQUI O PAINEL CORONAVÍRUS COVID-19

Com informações SES/RJ

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Publicado: 19 Janeiro 2021

Criado: 19 Janeiro 2021

Com objetivo de disseminar entre a população informações sobre a segurança e eficácia do imunizante para à Covid-19, foi lançada nesta segunda-feira (18/1) a campanha Abrace A Vacina. Promovida pelos Direitos Já! Fórum pela Democracia e pela Frente pela Vida, a campanha já conta com a adesão de mais de 200 entidades. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), como membro da Frente Pela Vida, está entre os apoiadores da iniciativa. A urgência para que a população seja informada pelo governo federal sobre a vacinação e o combate às fake news foram os principais desafios apontados no evento. 

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, falou que a aprovação para uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca, no domingo (17/1), representa a vitória da ciência e da vida sobre o negacionismo genocida. No entanto, para que ela chegue para toda a população é preciso fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) . “Exigimos mais vacinas e já, para todos e todas. Nós, do CNS, abraçamos a vacina. Abrace a vacina você também!”. 

Pigatto reforçou também a mobilização pela garantia do orçamento emergencial neste ano, com a petição pública O SUS merece mais em 2021, que conta com cerca de 600 mil assinaturas. A decisão sobre o orçamento deve ocorrer em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. 

Assine pela manutenção do orçamento do SUS em 2021

A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo, que no ato virtual estava representando a coordenação da Frente Pela Vida, reforçou que a vacinação é um ato coletivo. “Essa pandemia tem nos ensinado que a saída não é individual, mas sim, coletiva. Se todos se vacinarem, todos vão ganhar. É um gesto de cidadania e de solidariedade”. 

O coordenador do Direitos Já!, Fernando Guimarães, falou sobre o objetivo de se alcançar a imunidade coletiva e, por isso, o grande desafio será informar aqueles que se mostram reticentes à vacina. “Temos que dialogar com todos os setores da sociedade, principalmente os que estão receosos com a vacinação por conta da influência das fake news. Vamos trazer informações técnicas, com a participação de artistas, esportistas, profissionais da saúde, religiosos entre outros”. 

Manifesto: Quem ama, vacina. Abrace essa ideia

Durante o lançamento foi lido o manifesto “Quem ama vacina, abrace essa ideia”. O documento destaca a experiência brasileira com o Plano Nacional de Vacinação. “O Brasil possui capacidade histórica de produzir vacinas, e sempre foi considerado referência mundial pelas diversas campanhas de imunização em todo o complexo território nacional”. O manifesto também ressalta a série de problemas de planejamento do governo federal e a importância do SUS, que tem dado a resposta necessária nesta pandemia, mesmo sofrendo constantes ataques de desmonte e desfinanciamento.

O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão falou sobre a experiência acumulada no país nas grandes campanhas de vacinação. “Teremos vacinas, nós temos todas as condições de infraestrutura necessária para fazer diferente. E, para isso, esse movimento vai ser extremamente importante. Abraçar a Vacina, Vacina Já, para todos!”. 

O médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina chamou a atenção para a urgência do governo federal de informar a população sobre a vacinação. De acordo com ele, não existiu nenhuma campanha de vacinação no Brasil, até hoje, que não foi precedida da informação oficial de esclarecimento. “Nós temos vacina? Temos! Sabemos vacinar? Sabemos vacinar! O que é que falta? Falta gente para vacinar. Temos que disseminar a notícia de que nós vamos vacinar”, destacou. 

O manifesto foi produzido pelo grupo técnico da campanha formado por Adriano Massuda, Lúcia Souto, Regiani Nunes, Mônica de Bolle, José Gomes Temporão, Helena Petta, Gulnar Azevedo, Fernando Pigatto, Eduardo Jorge e Anderson Marques.

Outras manifestações

O lançamento virtual contou com a presença de 36 convidados, entre artistas, profissionais da saúde e líderes religiosos. Confira algumas manifestações: 

“Tenha confiança no que diz a ciência e pesquisadores de todo o mundo. Tenha confiança na vacina. Que Deus nos ajude a vencer esta pandemia a partir da ciência e da fé, que inspira solidariedade”, arcebispo da arquidiocese de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo. 

“Com as vacinas, creio que Deus começa a transformar nosso pranto nacional em bênçãos. Deus e a ciência gostam de dançar juntos pela vida e pela saúde. É momento de agradecer: graças a Deus”, pastor batista da Comunidade Caverna, em São Paulo, Levi Araújo

“A única garantia que temos de acabar com a pandemia e o único tratamento preventivo que há contra a Covid chama-se VACINA”, economista. Pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University, Mônica de Bolle

“A ciência conseguiu em um curto espaço de tempo vacinas para enfrentar a pandemia mais grave da história recente. Mas não basta ter a vacina, a população precisa ir à unidade de saúde ser vacinada, e isso não é uma tarefa só do movimento sanitário”, médico sanitarista e professor do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Adriano Massuda.

“Vacina é amor, é saúde, é liberdade, é vida. Eu me protejo e te protejo”, presidente da Associação de Produtores Teatrais do Rio Eduardo Barata.

Ascom CNS, via #susconecta

Saiba mais: https://www.abraceavacina.com.br/

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Publicado: 19 Janeiro 2021

Criado: 19 Janeiro 2021

O governo do Estado do Rio de Janeiro, através das equipes técnicas da Secretaria de Estado de Saúde, está preparado para a orientação e o apoio na aplicação das vacinas CoronaVac e Oxford/Astrazeneca a todos os 92 municípios do Rio de Janeiro, de forma simultânea e proporcional. A aprovação, hoje, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do uso emergencial representa uma importante etapa vencida no combate ao novo coronavírus. O governador em exercício Cláudio Castro viaja de madrugada para São Paulo, onde amanhã participará de um encontro de governadores com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para trazer as doses de vacina para o Rio. O ministro anunciou que a vacinação começa quarta-feira, dia 20, em todo o País.

-  Essa é uma vacinação para todos, sem discriminação, mantendo e respeitando as instituições. Confiamos nos técnicos da Anvisa, no Plano Nacional de Imunização e agora todos os estados, todos os municípios, juntos, serão atendidos. Será uma vacina para todos - ressaltou o governador em exercício Cláudio Castro.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, que prevê a distribuição de vacinas contra a Covid-19 para todos os estados do País. O PNI, que há mais de 45 anos é o responsável pelas campanhas de vacinação brasileira, acontecerá inicialmente em quatro fases, obedecendo a critérios logísticos de recebimento e distribuição das doses.

A primeira fase prioriza os trabalhadores de saúde, a população idosa a partir de 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência e população indígena. A segunda fase inclui pessoas de 60 a 74 anos. A terceira fase prevê a vacinação de pessoas com comorbidades. A quarta fase abrangerá professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e a população privada de liberdade.

- A vacinação é o início do processo que vai nos devolver uma vida parecida com a que tínhamos antes dessa pandemia. Mas não podemos descuidar dos cuidados com a prevenção, o uso de máscara, o distanciamento e a higiene das mãos - alerta o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves.

Toda a preparação para a vacinação no Rio de Janeiro está pronta. Foram definidos 1,5 mil postos de saúde e clínicas da família que devem participar da imunização. A Secretaria Estadual de Saúde pode abrir mais 3 mil pontos de apoio, utilizando espaços de escolas, supermercados, shoppings e quartéis dos Bombeiros.

Neste domingo, a SES realizou o segundo dia de distribuição de seringas para os municípios fluminenses. Ontem, foram enviados 3.346.800 de seringas com agulha para 30 cidades. Hoje, foram distribuídas 115.500 seringas descartáveis de 3ml com agulha para outros 19 municípios. Ao todo, nesta primeira fase, a SES enviará 5,5 milhões de kits para todo o Estado. Uma mega-operação, com apoio da Polícia Militar,  foi montada para realizar a distribuição do material  para todas as regiões fluminenses.

.As equipes técnicas da Secretaria de Estado de Saúde e dos municípios estão capacitadas para o monitoramento e terão o apoio do grupo técnico já constituído pela subsecretaria de Vigilância em Saúde.

- A população-alvo para vacinação pode e precisa acreditar na importância deste momento, após avaliação criteriosa realizada pela Anvisa, definindo a segurança de ambas. Os dois imunizantes trarão diminuição de casos no enfrentamento à doença. A vacinação aumentará a proteção individual e coletiva da população - avalia a subsecretária de Vigilância em Saúde, Cláudia Mello.

No início de janeiro, o governador em exercício se reuniu com a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, para uma visita a Bio-Manguinhos, o centro de produção será responsável pela vacina de Oxford/AstraZeneca no país. A expectativa é que, em abril, toda a fabricação desse imunizante no Brasil seja realizada pela Fiocruz, que prevê a entrega de 100 milhões de doses até julho.

Em dezembro, o Governo do Estado e a Fiocruz assinaram a escritura definitiva do terreno onde será instalado o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), no Distrito Industrial de Santa Cruz, na Zona Oeste da capital. O espaço, cedido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), receberá a maior fábrica de vacinas da América Latina, que vai quadruplicar a capacidade de produção anual de frascos de imunizantes e biofármacos da Fiocruz.

Via Governo do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado: 18 Janeiro 2021

Criado: 18 Janeiro 2021

Com o objetivo de trazer um panorama da realidade da Educação Permanente em saúde e do controle social nos estados, o Conselho Nacional de Saúde reuniu diversos conselhos estaduais em encontro virtual realizado nesta última terça-feira (15). Com a apresentação de Gabriela Reis, Sueli Barrios , Valdevir Both (CNS) e representantes do da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS – CIEPCSS, este encontro buscou mostrar os desafios do controle social na pandemia a partir de uma ótica da realidade local de cada estado.

Estiveram presentes integrantes das mesas diretoras (Comissão Executiva no caso do CES-RJ) dos conselhos estaduais de saúde, integrantes comissões de educação permanente nos estados e secretários(o) executivos dos CESs. O Conselho Estadual de Saúde se fez presente com a coordenadora da EP, Zaira da Costa, Solange Belchior (conselheira), Alcione Cipriano (conselheira), Caroline Caçador (conselheira), Eliane Leocardo, Ana Lúcia, (conselheira), Miguel Jorge Gomes de Oliveira (conselheiro), Flávio Campos (secretário executivo) e Daniel Spirin Reynaldo (jornalista/Ascom).

Durante o encontro, foi apresentada a agenda política do CNS, além de uma análise de conjuntura a partir das especificidades de cada ente federado diante da pandemia do novo coronavírus e de que maneira ela têm afetado o controle social. O representante da CIEPCSS também informou sobre o Projeto “Formação para o Controle Social no SUS 2ª Edição a se realizar entre os meses de maio e agosto de 2021. Esta 2ª edição contará com 40 oficinas virtuais nos estados e 27 seminários, tendo como base um estudo sobre os impactos da Covid-19 nos movimentos sociais, nas comissões e no controle social no Sistema Único de Saúde. Vale lembrar que a segunda edição do Curso de Formação para o Controle Social ainda está em tramitação na OPAS/OMS – Organização Pan-Americana da Saúde – responsável por viabilizar as oficinas em parceria com o CNS.

“O Ceap [Centro de Educação e Assessoramento Popular] teve que reconhecer as dificuldades da educação permanente e buscar se ressignificar, atuando não só para a informação mas também para gerar processos orgânicos de compromisso das pessoas”, Valdevir Both

https://cesrj.files.wordpress.com/2020/12/whatsapp-image-2020-12-15-at-11.36.45-am.jpeg?w=150 150w, https://cesrj.files.wordpress.com/2020/12/whatsapp-image-2020-12-15-at-11.36.45-am.jpeg?w=300 300w, https://cesrj.files.wordpress.com/2020/12/whatsapp-image-2020-12-15-at-11.36.45-am.jpeg?w=768 768w" sizes="(max-width: 1015px) 100vw, 1015px" style="display: block;">

Pelo CES-RJ, falaram Zaira da Costa, Caroline Caçador, Solange Belchior e Eliane Leocardo. As conselheiras abordaram temas como a dificuldade de participação do Conselho Estadual de Saúde do RJ nas decisões governamentais em saúde, a espera por leitos de UTI na esfera pública, a situação das populações mais vulneráveis no estado, a parceria importante entre o CES-RJ e os articuladores regionais a fim de manter a atuação do controle social na saúde dos municípios, o ‘apagão’ na realização de testes do pezinho durante a pandemia e a apresentação verbal de todas as atividades realizadas pelo colegiado do RJ a partir da coordenação da Comissão de Educação Permanente, tais como lives, seminários e constantes capacitações.

Daniel Spirin Reynaldo/Ascom CES-RJ

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Publicado: 17 Dezembro 2020

Criado: 17 Dezembro 2020

A atividade é uma deliberação da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), realizada em agosto de 2019

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta segunda-feira (14/12), a Resolução nº 652 que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), cuja etapa nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022, precedida de etapas municipais e estaduais que poderão ser realizadas ainda em 2021. A 5ª CNSM é uma deliberação da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), realizada em agosto de 2019, com a participação de mais de cinco mil pessoas.

A Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com os debatedores. 

As Conferências Nacionais de Saúde Mental contribuem substantivamente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direciona as políticas de governos em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. “São formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas”, destaca a resolução. 

Leia a resolução nº 652 na íntegra

Mais de 10 anos sem Conferências

A 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em 2010 e, por isso, esse é considerado o maior intervalo entre as conferências. De acordo com o relatório final, foram realizadas 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios. O relatório também estima que 46.000 pessoas tenham participado do processo, em suas 3 etapas.

O tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” permitiu a convocação dos setores envolvidos com as políticas públicas e de todos aqueles que com indagações e propostas sobre a saúde mental. A 4ª CNSM destacou-se por ter sido a primeira intersetorial, com participação de usuários, trabalhadores e gestores do campo da saúde e de outros setores. Isso foi um avanço radical em relação às conferências e atendeu às exigências reais e concretas que a mudança do modelo de atenção trouxe para todos. 

Acesse aqui o relatório final da 4º Conferência Nacional de Saúde

Foto: 16ª Conferência Nacional de Saúde

Ascom CNS

Categoria: Notícias

Publicado: 17 Dezembro 2020

Criado: 17 Dezembro 2020